O governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, irá utilizar uma nova tecnologia para auxiliar na proteção de vítimas contra a violência doméstica. Duas mil tornozeleiras eletrônicas serão disponibilizadas para serem colocadas em agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher. A novidade é um aplicativo de celular, interligado à tornozeleira, que monitora o agressor em tempo real e alerta a vítima e as forças de segurança se a zona de distanciamento for ultrapassada.
Com o investimento de R$ 4,2 milhões, o projeto “Monitoramento do Agressor” é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher –, que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade.
“Os indicadores criminais de setembro apontam queda dos feminicídios no Estado. Com essa medida, avançaremos ainda mais na proteção das mulheres. Vamos começar este projeto pelas cidades de Canoas e Porto Alegre, no prazo máximo de dois meses, até abranger todo o Estado de maneira gradativa”, afirma o governador Ranolfo Vieira Júnior.
A contratação dos equipamentos foi autorizada pelo Estado por meio de inexigibilidade de licitação. O contrato será assinado nos próximos dias com o fornecedor da tecnologia exclusiva.
Criado em agosto de 2020, pelo Decreto 55430/2020, o Comitê EmFrente Mulher tem como premissa a atuação integrada e reúne o trabalho dos três Poderes, de 15 instituições das esferas municipal e estadual, além de oito secretarias do Estado. Dentro do projeto do Monitoramento do Agressor foram indicadas 88 pessoas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na maioria mulheres com alta experiência na área de violência doméstica.
“O uso da tornozeleira eletrônica poderá coibir e reduzir as agressões, contribuindo, inclusive, para que mais mulheres não sofram tentativas de feminicídio e que as medidas sejam cumpridas”, afirma o secretário da Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa.
O governo do Estado também fez um acordo de cooperação com a London School of Economics and Political Science para o processamento de dados do Sistema de Gestão Estatística em Segurança Pública (GESeg).
O objetivo é estabelecer um fluxo de informações estratégicas para fortalecer o enfrentamento da violência contra mulher e estruturar um banco de dados voltado à formulação de políticas públicas. O projeto prevê uma análise de estudos dos últimos 10 anos sobre violência doméstica com o exame de perfis e estudos técnicos que viabilizem o desenvolvimento de ações.
De acordo com o secretário executivo, delegado Antônio Carlos Padilha, a ideia é criar um fluxo na rede de atendimento de violência contra mulher. “Temos de fazer algo diferente, com esta solução tecnológica que poderá evitar diversos casos de crimes e violência contra a mulher. A maioria das vítimas de violência doméstica não tem telefone, ou o telefone é quebrado pelo companheiro e o celular com aplicativo irá trazer mais segurança”, afirma Padilha.
COMO FUNCIONA
A utilização da tornozeleira eletrônica faz parte da política pública de segurança no combate à violência doméstica e familiar no Estado. Mediante autorização da Justiça, a vítima irá receber um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo irá mostrar um mapa em tempo real e também alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se deslocar para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado e também permite o cadastro de familiares e pessoas de confiança que vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
EQUIPAMENTO
As tornozeleiras, adquiridas por meio de um contrato com a empresa suíça Geosatis, são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão.
Ao tentar puxar ou cortar, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, que dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
INDICADORES CRIMINAIS
Os indicadores criminais do nono mês no Estado apontam queda de feminicídios em relação ao mesmo período do ano passado. O número de vítimas caiu 14,3%, de sete para seis casos.
Entre essas seis mulheres assassinadas por motivo de gênero no mês, apenas uma contava com medida protetiva de urgência (MPU). Desde janeiro, o Rio Grande do Sul contabiliza 81 feminicídios, dois a mais que nos nove meses de 2021, o que representa uma alta de 2,5%.
