O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 25 deste mês a retomada do julgamento virtual da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à Corte, durante os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, também formada pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Antes da suspensão do julgamento, Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões, quantia que todos os condenados pelo 8 de janeiro terão de pagar pelos dados causados com a depredação ao patrimônio público.
O voto foi seguido por Flávio Dino. O placar é de 2 votos a 0 pela condenação. Moraes votou pela condenação ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A pena da cabeleireira ficou na média das demais condenações dos acusados de participação no 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos extremistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
A soma para chegar à pena de Débora foi feita da seguinte forma: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses); golpe de Estado: (5 anos); associação criminosa armada (1 anos e 6 meses); dano qualificado: (1 ano e 6 meses) e deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses).
Prisão domiciliar
No mês passado, Moraes concedeu prisão domiciliar a Débora, que deixou a cadeia e foi para Paulínia (SP), onde reside. Débora deve usar tornozeleira eletrônica, não pode utilizar as redes sociais nem ter contato com outros investigados.
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa da acusada, presa desde março de 2023.
