Ao apresentar as 30 medidas prioritárias da gestão para os próximos anos, a Receita Estadual lançou, nesta quarta (26), o aplicativo Minha Empresa, uma solução digital que beneficiará mais de 200 mil pequenas e médias empresas gaúchas do Simples Nacional. A ferramenta oferece acesso a gráficos e indicadores para gestão da empresa.
A partir dela, o sócio poderá acompanhar as operações de compras e vendas, ver seu relacionamento com clientes e fornecedores, identificar as maiores aquisições e vendas de produtos. O acesso ao aplicativo é feito pela senha gov.br vinculada ao CNPJ, o que garante a confiabilidade e a segurança das informações.
Procergs
O aplicativo foi desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procergs e é fruto do diálogo com entidades representativas do setor através do Conselho de Boas Práticas Tributárias, um dos fóruns de debates do Receita 2030. A exemplo de outras soluções inovadoras desenvolvidas pela Receita Estadual gaúcha, o Minha Empresa é o primeiro modelo desenvolvido no Brasil com essa finalidade de facilitar a gestão e faz parte da agenda de medidas anunciadas no 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz RS – Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária, que ocorre na quarta e na quinta (27/4) no Teatro do Sesi, em Porto Alegre.
Parceria com o empreendedor
O governador Eduardo Leite, em mensagem enviada aos participantes, disse que o aplicativo é mais uma demonstração de que sempre é possível avançar em diferentes frentes na ampliação da parceria do Estado com o empreendedor gaúcho. “Essa é mais uma demonstração da qualidade técnica dos produtos desenvolvidos aqui no Rio Grande do Sul, que podem, eventualmente, ser usados por todos os Estados’.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, explicou que o Estado já possui os dados utilizados pelo aplicativo e que, a partir de agora, poderão ser acessados por empresas menores sem custos e a partir de um celular. Normalmente, as grandes empresas já têm estruturas específicas para gerir esse tipo de dados. “O Minha Empresa foi desenvolvido a partir de debates com o Sebrae e é mais uma concretização do nosso objetivo de oferecer, cada vez mais, serviços que geram valor para a sociedade. No médio prazo, o objetivo é disponibilizar uma versão com a declaração pré-preenchida das operações”, destacou o subsecretário.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, também falou sobre relevância da ferramenta: “Queremos transformar dados em informações de valor para a sociedade. Precisamos incorporar isso no nosso DNA. O Minha Empresa é a materialização desse trabalho de fornecer informações que transformem os negócios e impulsionem o desenvolvimento econômico”.
Receita 2030+
Ainda durante a manhã do primeiro dia de seminário, a Receita Estadual apresentou o Receita 2030+, com novas medidas para os próximos quatro anos e com um horizonte de resultados de médio e longo prazo. Elas complementam e ampliam o Receita 2030, lançado em 2019. O conceito que serve de base para as 30 medidas de modernização tributária é o de gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital. Isso significa que as novas tecnologias e tendências podem ser usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real na vida das pessoas.
“Na nossa visão de futuro, o melhor serviço para o cidadão é ele não precisar dos serviços do Fisco. É tudo estar na palma da mão, de forma digital. Uma administração em evolução precisa entregar conformidade, o que significa uma atuação que facilite cada vez mais um modelo simples e enxuto, com menos dúvidas nas obrigações fiscais”, disse Pereira. Ele destacou também o papel da Receita Estadual como apoio ao desenvolvimento econômico, o que, segundo ele, passa pela Reforma Tributária, outro foco do seminário.
Ao longo dos últimos quatro anos, diversos projetos importantes foram entregues pelo Receita 2030: o Devolve ICMS (que restitui parte do ICMS para as famílias de baixa renda), o Receita Certa (um tipo cashback das compras no varejo), o Conselho de Boas Práticas Tributárias e os Diálogos Setoriais (que realiza o diálogo com os contribuintes), a Nota Fiscal Fácil (que permite ao produtor rural a emissão de notas fiscais mesmo onde não há acesso à internet), além de inúmeras outras medidas que vêm modernizando receita estadual gaúcha.
