O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu (sem partido) protocolou na manhã da sexta-feira (5) um pedido de cassação do mandato do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). O motivo é a contratação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), responsável pela gestão do serviço materno-infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em espaço cedido pelo Hospital Pompéia.
Segundo o documento protocolado às 8h47min, o Ideas “está sendo investigado pelo Ministério Público em diferentes estados, por denúncias de irregularidades nas contratações sem licitação feitas por municípios” como Tocantins, Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro e Toledo, no Paraná.
A denúncia aponta que o contrato não foi publicado no site da Prefeitura e nem no portal do Ideas.
“Não se localizam a licitação (ou sua dispensa), o decreto de concessão do status de “OS” (Organização Social), antigamente “de utilidade pública”, ao Ideas, o parecer do Conselho Municipal de Saúde, e o contrato de gestão (concessão, ou terceirização), o que conduz à surpreendente conclusão que se trata de terceirização feita às pressas, sem publicidade, sem controle interno, sem observância dos procedimentos administrativos legais, e portanto ao arrepio da lei e inobservância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. A administração pública não admite informalidades”, diz um trecho da denúncia.
Na denúncia, Fabris pede que os vereadores analisem todos os contratos atinentes a terceirização dos serviços de saúde do Município, que envolvam organizações sociais e outras entidades contratadas, desde a licitação até a execução, especialmente e imediatamente, do Ideas.
Também solicita que seja pedido ao Ministério do Trabalho inspeção em todas as unidades de saúde terceirizadas e que utilizam mão-de-obra contratada, para que se apure o cumprimento da legislação trabalhista.
Por fim, solicita que sejam requisitadas ao denunciado: o procedimento licitatório, outorga de condição de organização social, contratos de gestão, empenhos, pagamentos e execuções orçamentárias pertinentes aos gastos da Secretaria Municipal da saúde com empresas terceirizadas, neste caso o Instituto Ideas, além de relatórios de avaliação da execução dos contratos de gestão dos serviços de saúde terceirizados com o Ideas, bem como os comprovantes nacionais de idoneidade operacional e certidões negativas de débitos de todos os contratos que executam.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara, após parecer a ser emitido pelo jurídico do Legislativo, o processo aguardará leitura, a ser realizada na primeira sessão do ano, no dia 1º de fevereiro.
Em nota, Adiló “lamenta mais este fato político criado pelo mesmo cidadão que já fez outras iniciativas completamente improcedentes da mesma natureza. É uma ação que em nada contribui para o município e não tem qualquer fundamento”.
Esse é o segundo pedido de impeachment protocolado contra Adiló. O primeiro ocorreu em maio do ano passado. Na ocasião, a Câmara de Vereadores rejeitou por unanimidade.
