Após o Ministério Público divulgar, no último dia 17 de dezembro, a lista com os supostos estabelecimentos caxienses que realizavam aquisições de carne dos investigados no caso dos “hambúrgueres de cavalo”, a população começou a realizar questionamentos sobre o que aconteceria com esses estabelecimentos e quais seriam as penalidades implementadas.
De acordo com o diretor do Procon de Caxias do Sul, Jair Zauza, o órgão vêm analisando o caso desde a divulgação dos primeiros dois estabelecimentos envolvidos, até a publicação da lista completa com 56 locais ( sendo que dois são de Flores da Cunha e um de Farroupilha).
Ele explica que, inicialmente, foi solicitado que os dois estabelecimentos confirmados prestassem esclarecimentos com o órgão e que um deles teria encaminhado evidências o suficiente para garantir que não tinha conhecimento da procedência duvidosa das carnes que adquiria.
“E isso dificulta a aplicação de penalidades. É claro que no momento em que ele compra algo sem nota fiscal, ele corre o risco, só que nesse caso as penalidades vão ser aplicadas através do Judiciário, não através do Procon. No nosso caso, para que a gente possa de alguma forma aplicar uma penalidade, sem depois essa penalidade ser derrubada na própria Justiça, tem que haver fundamento jurídico”, ressalta.
O diretor ainda afirmou que o Procon solicitou ao Ministério Público as publicações com as provas completas, mas que o órgão ainda não compartilhou as informações, principalmente pelo fato de a investigação estar sendo realizada em sigilo, com exceção da divulgação da lista de estabelecimentos.
De toda forma, ele reforça que o Procon de Caxias do Sul vai solicitar explicações de todos os 53 estabelecimentos citados pelo MP, para que todos possam prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento ou não no caso.
“Só que nenhum consumidor fez qualquer tipo de denúncia, de relato, de registro de que sofreu prejuízo, de que passou mal, nada. E aí que a coisa se torna mais complicada ainda pra nós, mas seguimos nas averiguações e se houver a possibilidade jurídica com certeza a gente vai penalizá-los”, esclarece.
Em conclusão, diante do grande número de questionamentos da população sobre o tema, o diretor explica que não é de competência do Procon fechar os estabelecimentos citados e que todas as ações do órgão em relação a penalidades e multas devem ser tomadas com muito cuidado, já que as mesmas podem ser revertidas pela Justiça, causando danos para o município.
