Uma reunião entre o prefeito de Flores da Cunha, César Ulian (PP), e o secretário estadual das Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, está marcada para avaliar a situação da isenção do pedágio da cidade, na RS-122, para os moradores do entorno. Com o encontro, que deve ocorrer na próxima quarta-feira (8), Ulian espera resolver a questão e garantir a passagem livre, mas afirma que o caso pode parar na Justiça, a exemplo do que fez o município de Portão.
Na última quarta-feira (1º), a Justiça estadual concedeu prazo de 24 horas para que o governo do Estado e a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) se manifestassem sobre a isenção da tarifa de R$ 11,90 no pedágio de Portão, localizado na RS-240, para os moradores dos arredores do pedágio, no bairro Rincão do Cascalho. Na ação civil pública, a prefeitura de Portão pede que seja mantida a isenção para moradores com a nova concessão. Na ação, a prefeitura também pediu que a cobrança fosse imediatamente suspensa para os moradores do bairro Rincão, mas o juiz ainda não decidiu sobre a liminar.
O prefeito de Flores da Cunha chegou a se reunir com a CSG para buscar o benefício, mas não obteve sucesso. O novo contrato de pedágio não prevê nenhum tipo de isenção a quem trafega pelas rodovias concedidas. O único benefício previsto é o desconto de usuário frequente, que pode chegar a 20% e pode ser aproveitado por quem utiliza o sistema de cobrança automática, com as chamadas tags.
— Até então não mudou nada na nossa situação, após essa conversa (com o secretário estadual) fico com subsídios. Se não obtivermos resultado positivo também entraremos (com ação judicial). Precisamos da isenção — declarou Ulian.
Em relação às alterações recentes na praça de pedágio de Flores da Cunha, o prefeito considera que a mudança de local da praça é um ponto positivo, mas a nova tarifa anunciada foi uma surpresa.
— (A mudança de local) vai liberar quatro comunidades, proporcionando o desenvolvimento no lado norte do município. Conseguimos ampliar significativamente as obras de infraestrutura e antecipar os prazos de início das obras, principalmente na nossa Serra do Rio das Antas. O aumento significativo da tarifa foi além do que esperávamos. Nos debates pré-concessão não ficou claro que os índices poderiam chegar nestes patamares — afirmou.
Resposta da concessionária
Em resposta a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha já foi notificada sobre o caso de Portão e respondeu à ação judicial. A empresa argumenta que a manutenção da cobrança para todos os veículos no pedágio de Portão é uma questão de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Segundo a nova concessionária, as isenções concedidas anteriormente pela EGR representariam 6% de toda a receita esperada para o primeiro ano de contrato. Para que a isenção fosse possível, seria necessário o reequilíbrio do contrato “no sentido de tirar investimentos ou aumentar a tarifa dos demais usuários não isentados”.
— Isso nos parece injusto, mas fica ao critério do juiz ponderar isso. Injusto também perante a todos os usuários de modo geral, já que o benefício de alguns prejudicaria todo o sistema rodoviário da concessão — argumenta o diretor-presidente da concessionária, Ricardo Peres.
Governo
A Procuradoria-Geral do Estado afirma que foi intimida na sexta-feira (3) e irá se manifestar dentro do prazo concedido pela Justiça.
