Contribuintes em situação de inadimplência com o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2026 no Rio Grande do Sul serão inscritos em DAT (Dívida Ativa da Fazenda Pública) a partir deste sábado (18).
Além da inclusão do nome, o devedor segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre o valor devido e multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%.
De acordo com balanço da Secretaria Estadual da Fazenda, cerca de 9,5% dos proprietários de veículos encontram-se em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e estão sujeitos à execução da medida por parte da Receita Estadual.
A inclusão em DAT pode abranger cerca de 380 mil veículos pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, que somam R$ 469 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. Os inadimplentes têm até esta sexta-feira (17) para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa.
O débito com o Fisco ainda poderá ser lançado no Cadin/RS (Cadastro Informativo) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 14,25% ao ano) e poderá ser protestado em cartório e levado à cobrança judicial. Os proprietários de veículos em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2026 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.
Após inscrição em DAT, o IPVA 2026 poderá ser quitado à vista ou parcelado em até cinco vezes.
