Os postos de combustíveis instalados em todos o Brasil têm até amanhã para começar a indicar os preços da gasolina, do diesel e do etanol com apenas duas casas decimais. Atualmente, é autorizada a exibição de dígitos no campo dos centavos.
De acordo com a Resolução 858/2021 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a determinação vale para os painéis de preços e as bombas medidoras. Caso obrigue a inserção da terceira casa, o “zero” deve ficar travado no momento do abastecimento.
A agência reguladora afirma que o objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira.
“Não há impactos previstos no valor final dos preços dos combustíveis devido a essa mudança, pois ela não trará custos relevantes aos revendedores e nem restrições aos preços praticados”, avalia a ANP.
O não cumprimento da determinação vai acarretar em uma multa que varia entre R$ 5.000 e R$ 50 mil aos postos flagrados com a exibição ou cobranças no campo das três casas decimais.
