Casos de nepotismo e irregularidades na nomeação de servidores públicos vieram à tona recentemente em Nova Roma do Sul.
Após denúncias encaminhadas ao Ministério Público, cargos de confiança tanto na Prefeitura quanto na Câmara de Vereadores passaram a ser investigados.
🔍 Segundo fontes internas da própria Prefeitura e da Câmara de Vereadores, o Ministério Público apurou que alguns servidores ocupavam cargos de confiança em desacordo com a legislação, configurando possível prática de nepotismo.
Essa situação resultou em exonerações imediatas, atendendo à recomendação do órgão fiscalizador.
Mas afinal, o que é nepotismo?
📚 O QUE É NEPOTISMO?
Nepotismo é o ato de favorecer parentes na administração pública, nomeando ou contratando familiares para cargos comissionados ou funções de confiança, sem critérios técnicos.
A prática é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de autoridades para cargos públicos, salvo se for cargo político (como secretários municipais).
👉 Em resumo: não se pode contratar parentes apenas por serem parentes. Isso fere os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública, garantidos pela Constituição Federal.
📉 OUTRAS IRREGULARIDADES
Além do nepotismo, informações de bastidores apontam que o Ministério Público teria identificado outras irregularidades dentro do poder público municipal. Detalhes ainda não foram oficialmente divulgados, mas o clima é de alerta e tensão nos bastidores da gestão pública.
