O titular do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ministro Luiz Marinho, esteve na quarta-feira (24) em Porto Alegre para a assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul. A medida busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na vitivinicultura do estado.
O acordo assinado propõe “a disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com cumprimento das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor”. Apesar disso, o pacto não impõe nenhuma obrigação ou responsabilidades legais das instituições e demais entidades que aderiram o acordo.
Os signatários se comprometem a manter uma relação de constante diálogo para diagnosticar eventuais problemas no setor e a buscar resoluções e com a divulgação das melhores práticas trabalhistas na vitivinicultura.
O ministro afirmou: a ideia é que o modelo, pensado para o setor vitivinicultor, possa servir de base para outros segmentos da economia. A meta, acrescentou, é acabar ou reduzir a incidência desse crime. Só nos cinco primeiros meses deste ano, houve mais de 1,2 mil casos de resgate de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no país.
“O problema não é a terceirização é que o contratante tem que observar a saúde da empresa e se ela tem condições de respeitar e garantir condições decentes de alimentação na relação do trabalho. Tenho certeza que se cada empregador e grande empresa, ao subcontratar, destinar a mesma dedicação e energia que coloca quando olha para a qualidade do seu produto às relações de trabalho, não teremos mais situações como essa”, disse o ministro.
Marinho lembra que o pacto não envolve sanções por descumprimento. Por outro lado, pode ser usado para embasar legislações em esferas municipal, estadual e federal.
A comissão ainda avalia as condições de funcionamento do sistema estadual de combate à escravidão e às suas formas análogas a partir da operação na região da Serra do RS.
A solenidade de assinatura ocorreu na Assembleia Legislativa com a presença de deputados estaduais, que junto ao ministro, entregaram o relatório final da operação na Serra Gaúcha para a Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa. Estiveram presentes a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (FECOVINHO), Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR/RS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
