O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos postados, e disse que é impossível para os pais controlar o que os filhos fazem nessas plataformas.
“É impossível você controlar o que o seu filho, a sua filha, o seu neto, sua neta, tá fazendo nas redes sociais”, afirmou Moraes. ” Quando eu era novo, nossos pais nem controlavam o que você fazia na rua. Imagina [quando] entra no quarto, está no celular, tá no tablet…então é impossível isso. Óbvio que os pais têm que auxiliar, a educação, a escola tem que auxiliar, mas as redes sociais também têm que ter responsabilidade.”
A afirmação foi feita em uma palestra durante um evento organizado pelo STF para se aproximar de influenciadores digitais. Moraes havia sido perguntado por um influenciador sobre o papel do STF na regulação das redes sociais, e sobre os movimentos nesse sentido que ganharam corpo após o vídeo do influencer Felca sobre a exploração de crianças e adolescentes na internet.
Na resposta, Moraes relembrou a decisão de junho do STF que estabeleceu que as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens do usuário se não as removerem mesmo após serem notificadas extrajudicialmente – ou seja, sem necessidade de um ordem judicial.
Além disso, o STF definiu que, no caso de anúncios e impulsionamentos pagos, e de postagens feitas por robôs, as redes sociais podem responder mesmo que não tenham sido notificadas de que está no ar material ilegal. Eles só serão isentados caso comprovem que atuaram de forma diligente e em tempo razoável para tornar a postagem indisponível.
Por fim, o STF definiu que elas precisam bloquear imediatamente conteúdos que configurem crimes graves (como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, interrupção do processo eleitoral, violência política, sabotagem, terrorismo, induzimento ou auxílio ao suicídio/automutilação, incitação à discriminação, crimes contra mulher, crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, tráfico de pessoas).
Supremo foi “minimalista” em regulação das redes, diz Moraes
Moraes classificou a decisão do STF de “minimalista” na decisão sobre as redes sociais e que elas têm condições de implementar mecanismos para cumprir as exigências estabelecidas.
“E o Supremo, na ausência de regulamentação e mediante provocação, estabeleceu alguns limites. Como eu disse foi bem minimalista”, afirmou Moraes. “Eu fiz várias reuniões com as Big Techs no tempo do Tribunal Superior Eleitoral [o ministro foi presidente do TSE] e todas disseram que é plenamente possível. É só preparar a inteligência artificial [para identificar conteúdos] com essas características.”
