O governo Lula sugeriu ao Congresso ampliar a licença-paternidade para 60 dias, mas dobrar o período de transição defendido pela bancada feminina. A proposta, enviada aos parlamentares nos bastidores prevê que o afastamento remunerado de dois meses ocorreria apenas a partir do décimo ano da aprovação da lei.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O motivo é o custo para os cofres públicos: uma licença remunerada de 60 dias corridos custará ao menos R$ 13 bilhões por ano para a Previdência Social, de acordo com as estimativas feitas pela Casa Civil. Ao longo de uma década, o projeto da bancada feminina aumentaria as despesas do governo federal em R$ 118,2 bilhões.
A Casa Civil negou, em nota, que tenha enviado documento ou proposta nesse sentido para os congressistas. O documento foi obtido pela Folha com parlamentares que participam das discussões com o governo e a sociedade.
A bancada feminina na Câmara apresentou um projeto em 2023 para aumentar a licença-paternidade de 5 dias para 60 dias com um escalonamento de cinco anos. No primeiro biênio, o benefício começaria em 30 dias. Nos dois anos seguintes, seria de 45 dias e, a partir do quinto ano, de dois meses. O custo seria pago pelo governo federal.
A Casa Civil elaborou uma contraproposta, enviada ao relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que a compartilhou com outros parlamentares.
A ideia do ministério é ampliar a licença imediatamente para 15 dias e aumentá-la mais 15 dias a cada três anos. Assim, a partir do quarto ano de vigência da lei, o período de afastamento do trabalho passaria a ser de um mês. A partir do sétimo ano, chegaria a 45 dias, e só a partir do décimo ano é que chegaria a 60 dias.
Esse escalonamento permitiria diminuir o custo para os cofres públicos. A cada 15 dias, estima a pasta, há um gasto adicional de cerca de R$ 3 bilhões para a Previdência, que já é deficitária. Com a proposta do governo, a despesa em uma década seria de R$ 77,8 bilhões, queda de 35% em relação à projetada com a gradação defendida pela bancada feminina.
O número apontado pelo governo difere daquele estimado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara quando da elaboração do projeto, em 2023. Na época, a despesa foi avaliada em R$ 5,8 bilhões anuais para 60 dias de afastamento remunerado.
O deputado Pedro Campos antecipa que a grande discussão será como conciliar o impacto fiscal com a necessidade de ampliar o período de dedicação dos pais no cuidado com os filhos, prevista desde a Constituição de 1988. “Uma medida que o Estado brasileiro não possa cumprir não é o caminho, tem que caber no bolso do brasileiro”, diz.
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirma que um prazo maior pode ser necessário e que as negociações começarão agora que o relator foi definido. “A Casa Civil e o governo vão olhar a partir daquilo que é possível construir neste momento que o país está enfrentando”, diz.
Já há um projeto aprovado pelo Senado em 2008 sobre o tema, com afastamento remunerado do pai por 15 dias para cuidar do filho recém-nascido ou adotado, mas a proposta ficou parada desde então na Câmara. O texto jogava a responsabilidade sobre os custos para as empresas, o que criou resistência no setor produtivo e travou a proposta.
A bancada feminina optou por sugerir que a conta seja paga pela Previdência, assim como já ocorre com a licença-maternidade. O relator, que participou dos debates com as deputadas para formatar esse projeto, concorda e diz que a licença para os pais é “um direito social, que deve ser pago pela sociedade como um todo”.
“O pai tem o dever do cuidado tanto quanto a mãe. Infelizmente, na história do Brasil, essa sobrecarga é colocada nas mulheres”, afirma, mencionando que o País tem 5 milhões de crianças sem o nome do pai no registro e 11 milhões de mães solo.
Fonte Agência Brasil
Foto ilustrativa divulgação
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