A Prefeitura de Nova Roma do Sul está recebendo inscrições dos candidatos à eleição do Conselho Tutelar.
O órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e a cada quatro anos há um novo processo de escolha para os cinco titulares e suplentes do Conselho.
O prazo para inscrição começou no dia 3 de abril e vai até o dia 03 de maio.
Os interessados devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência em Nova Roma do Sul e ensino médio completo, além de ser aprovado em teste seletivo de conhecimento da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e língua portuguesa.
Para se inscrever, o candidato deve preencher um requerimento e protocolar junto ao COMDICA, no prédio administrativo da Prefeitura Municipal, das 07h:30min às 11h30min e das 13h às 17h, com os documentos exigidos pelo edital, publicado no site da prefeitura, na aba Assistência Social.
O processo de candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar é individual e sem vinculação a partido político. A função é temporária, com duração de 2024 a 2027, e a carga horária é de 20 horas semanais.
Os conselheiros eleitos receberão remuneração mensal de R$ 1.486,66.
O Conselho Tutelar tem a responsabilidade de atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades, cidadãos e órgãos públicos.
Além disso, exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos e aplicar medidas de proteção pertinentes a cada situação.
O Conselho também faz requisições de serviços públicos necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
As informações sobre a candidatura podem ser consultadas na Resolução do COMDICA e no edital do processo de seleção, disponíveis no site da prefeitura.
