A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) informou ao Ministério da Fazenda que mais de 2 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal.
A desnegativação das dívidas de até R$ 100 é uma contrapartida à participação dos bancos no programa.
A medida não significa um perdão. O débito seguirá existindo, mas os bancos vão se comprometer a não incluir os devedores no cadastro negativo.
Com isso, se não houver outras dívidas negativadas, o brasileiro nessa situação terá o “nome limpo” – e poderá voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetava que 1,5 milhão de pessoas poderiam ser contempladas por essa medida.
Em um segundo momento, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o alcance poderia crescer com a adesão de novos bancos ao programa. A expectativa é que, com o ingresso das instituições, o número chegue a 2,5 milhões.
O programa Desenrola começou a operar na última segunda-feira (17). O objetivo é impulsionar, por meio de incentivos do governo federal às instituições credoras, a renegociação de dívidas de pessoas físicas em melhores condições.
Na primeira etapa do programa, além de “limpar o nome” dos brasileiros com dívidas de até R$ 100, teve início a negociação de débitos de uma parcela do público.
Renegociações
Desde o dia 17 de julho, o público da faixa 2 do programa pode renegociar débitos diretamente com os bancos.
A faixa 2 compreende pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil, com dívidas bancárias negativadas de janeiro de 2019 até o fim do ano passado.
Em troca de ofertar melhores condições aos clientes, os bancos vão receber um incentivo do governo federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a cada real de desconto que o banco oferecer na renegociação, a instituição financeira vai poder apurar um real de crédito presumido — uma espécie de compensação tributária.
Com esse incentivo, a expectativa é que o volume de créditos disponível nessa fase chegue a R$ 50 bilhões.
No caso da faixa 1, as renegociações devem começar a partir de setembro. A faixa 1 compreende pessoas físicas com renda mensal de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil, negativadas entre 2019 e 2022.
Para o grupo, poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias (com companhias de água, luz e telefone, por exemplo). As renegociações serão feitas a partir de uma plataforma do governo federal – que ainda está sendo desenvolvida.
Para incentivar que as empresas credoras ofereçam maiores descontos, as operações da faixa 1 serão cobertas por um fundo garantidor. Segundo o ministro da Fazenda, o governo reservou R$ 7,5 bilhões para esse fim – valor que, segundo Haddad, poderá ser complementado.
Ainda de acordo com o ministro, esse valor pode alavancar um volume de renegociações de até R$ 30 bilhões, a depender do volume de descontos ofertados.
