A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) a urgência para um projeto que prevê anistia a pessoas condenadas por atos considerados golpistas. O placar foi de 311 votos favoráveis contra 163 contrários. A aprovação da urgência permite acelerar a tramitação da proposta, que não precisará passar por comissões e poderá ser votada diretamente no plenário.
A decisão foi articulada por líderes da oposição em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Há semanas, a oposição pressiona para que o texto seja analisado, e Motta decidiu pautar a urgência nessa quarta. Segundo ele, ainda não está definido qual será o conteúdo final do projeto. Para aprovar a urgência, a Câmara utilizou um projeto já existente do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas isso não garante que o texto de Crivella será o definitivo. Motta informou que haverá novas discussões antes da votação principal.
O projeto de Crivella, usado apenas como base para a urgência, estabelece que todos que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou que as apoiaram de qualquer forma — incluindo contribuições, doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais — entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, seriam anistiados. Não há, porém, clareza se a medida incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Fontes no Congresso indicam que o projeto final deverá reduzir penas, sem perdoar condenações, e incluiria Bolsonaro. “O trabalho desta presidência, com o requerimento aprovado, será construir, junto ao futuro relator, uma proposta que traga pacificação ao país”, afirmou Motta. O presidente da Câmara destacou ainda que não tem “compromisso com nenhuma pauta que aumente divergências ou polarização” e reforçou a necessidade de equilíbrio entre legalidade, respeito às instituições e condições humanitárias das pessoas envolvidas.
No entanto, a anistia não alcançaria pessoas envolvidas em tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, homicídios, lesão corporal, incêndio, explosão ou outras infrações graves, nem doações acima de R$ 40 mil vinculadas a atos políticos ou eleitorais. Servidores públicos e agentes de segurança que cometeram infrações disciplinares com motivação política também ficariam de fora. O projeto ainda prevê extensão da anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Justiça Comum relacionadas aos atos mencionados.
Discussões
A sessão para aprovar a urgência foi marcada por intensa presença de parlamentares, incomum para uma quarta-feira após as 20h, horário em que as votações remotas são liberadas. Discursos inflamados dominaram o plenário. A oposição destacou a necessidade de “pacificação” e lembrou das pessoas consideradas injustiçadas pelo 8 de janeiro, enquanto a base criticou a proposta por, segundo seus integrantes, perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A relatoria da proposta também passará por mudanças. O projeto já tinha parecer elaborado por Rodrigo Valadares (União-SE), mas Hugo Motta indicará um novo relator. Parlamentares afirmam que o escolhido será um nome de centro, capaz de dialogar com o STF e com o Centrão. Entre os cotados está Paulinho da Força (SD-SP), reconhecido pela capacidade de articulação com diferentes grupos políticos.
O próximo passo é a definição do texto final e a data da votação no plenário, que ainda não foi anunciada. A expectativa é de que o debate sobre a proposta se intensifique nas próximas semanas, com forte repercussão política e judicial.
