São conhecidos como paraísos fiscais os países ou territórios que têm sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos. Esses lugares e as offshores – empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários – são responsáveis por uma perda de arrecadação global de, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, o equivalente a R$ 2,34 trilhões.
Só no Brasil, esses paraísos respondem por uma evasão de pelo menos US$ 8 bilhões por ano, ou quase R$ 40 bilhões. Os dados são do relatório da Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal, em tradução livre), que, pela primeira vez, conseguiu fazer a estimativa da evasão global de divisas.
Comparativamente, esse foi o orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma MP (medida provisória) para aumentar os impostos dos super-ricos brasileiros. A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que há um único cotista).
Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em MP e foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.
Conforme o governo federal, a busca por um regime fiscal mais justo e que iniba a evasão de divisas por meio de manobras contábeis tem sido alvo de economias no mundo inteiro.
