Assembleia do RS aprova reajuste de 10,6% no salário mínimo regional; veja novos valores

A Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (20), um reajuste de 10,6% no salário mínimo regional. A proposta foi uma das 16 discutidas em sessão extraodinária durante a manhã. Pela tarde, outros projetos estão na pauta de votação em sessão ordinária.

Um acordo foi feito, permitindo o reajuste de 10,6%. O menor salário previsto é de R$ 1.443,94, enquanto o maior é de R$ 1.829,87. Veja abaixo a faixa salarial por grupo.

A proposta original enviada pelo governo do estado previa correção de 7,7%, considerando a inflação dos últimos 13 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já as centrais sindicais pediam um aumento de 15,58%, que englobava perdas inflacionárias desde 2019.

Em nota, o governo do estado afirmou que o acerto “é uma vitória do debate e do entendimento entre o Executivo e o Legislativo. O objetivo é sempre a busca de um denominador que não prejudique o desenvolvimento do Estado, mas valorize o trabalhador”.

O vice-líder da bancada do PT, a maior de oposição, saudou o acordo, mas ressaltou que o mínimo regional segue defasado. “O governo ainda deve quase 5% de inflações passadas e haverá toda a inflação de 2022 para repor. Com pressão e diálogo vamos avançando”, disse Luiz Fernando Mainardi.

O reajuste do mínimo regional foi aprovado por 48 deputados. Três deles – Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo) e Eric Lins (PL) – votaram contra.

Outros projetos

Também foram aprovados os seguintes projetos:

Fixa o valor unitário do vale-refeição em R$ 12,22
Institui o Selo EmFrente, Mulher a empresas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher
Suspende a concessão do Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar RS) a empresas que aderem ao Fundo Operação Empresa (Fundopem)
Altera mecanismo de transferência de saldo credor no ICMS
Suspende por um mês prazos para recursos em atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos
Estabelece a Comissão Representativa para presidir a AL durante o recesso
Doa imóvel ao município de Lagoa Vermelha
Transfere ao município de Alpestre trecho da ERS-504
Transfere ao município de Capão da Canoa trecho da ERS-407
Transfere ao município de Planalto trecho da ERS-324
Transfere ao município de Foutoura Xavier trecho da BRS-386
Transfere ao município de Nova Boa Vista trecho da BRS-386
Altera contrapartidas ao Sport Clube Internacional por doação de imóvel
Altera pontos do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023
Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas

Faixas salariais

R$ 1.443,94

agricultura e na pecuária
indústrias extrativas
empresas de capturação do pescado (pesqueira)
empregados domésticos
turismo e hospitalidade
indústrias da construção civil
indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos
estabelecimentos hípicos
empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy
empregados em garagens e estacionamentos

R$ 1.477,18

indústrias do vestuário e do calçado
indústrias de fiação e de tecelagem
indústrias de artefatos de couro
indústrias do papel, papelão e cortiça
empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas
empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas
empregados em estabelecimentos de serviços de saúde
empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similare
empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares

R$ 1.510,69

indústrias do mobiliário
indústrias químicas e farmacêuticas
indústrias cinematográficas
indústrias da alimentação
empregados no comércio em geral
empregados de agentes autônomos do comércio
empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas
movimentadores de mercadorias em geral
comércio armazenador
auxiliares de administração de armazéns gerais

R$ 1.570,36

indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
indústrias gráficas
indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
indústrias de artefatos de borracha
empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares
indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiro
vigilantes
marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)

R$ 1.829,87

trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes

Fonte: G1

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Tags: Aumento salário