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Assembleia do RS aprova reajuste de 10,6% no salário mínimo regional; veja novos valores

Um acordo foi feito, permitindo o reajuste de 10,6%. O menor salário previsto é de R$ 1.443,94, enquanto o maior é de R$ 1.829,87.

RÁDIO NOVA ROMA FM Por RÁDIO NOVA ROMA FM
21 de dezembro de 2022
em GERAL
Assembleia do RS aprova reajuste de 10,6% no salário mínimo regional; veja novos valores
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A Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (20), um reajuste de 10,6% no salário mínimo regional. A proposta foi uma das 16 discutidas em sessão extraodinária durante a manhã. Pela tarde, outros projetos estão na pauta de votação em sessão ordinária.

Um acordo foi feito, permitindo o reajuste de 10,6%. O menor salário previsto é de R$ 1.443,94, enquanto o maior é de R$ 1.829,87. Veja abaixo a faixa salarial por grupo.

A proposta original enviada pelo governo do estado previa correção de 7,7%, considerando a inflação dos últimos 13 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já as centrais sindicais pediam um aumento de 15,58%, que englobava perdas inflacionárias desde 2019.

Em nota, o governo do estado afirmou que o acerto “é uma vitória do debate e do entendimento entre o Executivo e o Legislativo. O objetivo é sempre a busca de um denominador que não prejudique o desenvolvimento do Estado, mas valorize o trabalhador”.

O vice-líder da bancada do PT, a maior de oposição, saudou o acordo, mas ressaltou que o mínimo regional segue defasado. “O governo ainda deve quase 5% de inflações passadas e haverá toda a inflação de 2022 para repor. Com pressão e diálogo vamos avançando”, disse Luiz Fernando Mainardi.

O reajuste do mínimo regional foi aprovado por 48 deputados. Três deles – Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo) e Eric Lins (PL) – votaram contra.

Outros projetos

Também foram aprovados os seguintes projetos:

  • Fixa o valor unitário do vale-refeição em R$ 12,22
  • Institui o Selo EmFrente, Mulher a empresas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher
  • Suspende a concessão do Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar RS) a empresas que aderem ao Fundo Operação Empresa (Fundopem)
  • Altera mecanismo de transferência de saldo credor no ICMS
  • Suspende por um mês prazos para recursos em atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos
  • Estabelece a Comissão Representativa para presidir a AL durante o recesso
  • Doa imóvel ao município de Lagoa Vermelha
  • Transfere ao município de Alpestre trecho da ERS-504
  • Transfere ao município de Capão da Canoa trecho da ERS-407
  • Transfere ao município de Planalto trecho da ERS-324
  • Transfere ao município de Foutoura Xavier trecho da BRS-386
  • Transfere ao município de Nova Boa Vista trecho da BRS-386
  • Altera contrapartidas ao Sport Clube Internacional por doação de imóvel
  • Altera pontos do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023
  • Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas

Faixas salariais

 

R$ 1.443,94

  • agricultura e na pecuária
  • indústrias extrativas
  • empresas de capturação do pescado (pesqueira)
  • empregados domésticos
  • turismo e hospitalidade
  • indústrias da construção civil
  • indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos
  • estabelecimentos hípicos
  • empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy
  • empregados em garagens e estacionamentos

 

R$ 1.477,18

  • indústrias do vestuário e do calçado
  • indústrias de fiação e de tecelagem
  • indústrias de artefatos de couro
  • indústrias do papel, papelão e cortiça
  • empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas
  • empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas
  • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde
  • empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
  • empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similare
  • empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares

 

R$ 1.510,69

  • indústrias do mobiliário
  • indústrias químicas e farmacêuticas
  • indústrias cinematográficas
  • indústrias da alimentação
  • empregados no comércio em geral
  • empregados de agentes autônomos do comércio
  • empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas
  • movimentadores de mercadorias em geral
  • comércio armazenador
  • auxiliares de administração de armazéns gerais

 

R$ 1.570,36

  • indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
  • indústrias gráficas
  • indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
  • indústrias de artefatos de borracha
  • empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
  • edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares
  • indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
  • empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
  • marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiro
  • vigilantes
  • marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)

R$ 1.829,87

  • trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes

 

Fonte: G1

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Tags: Aumentosalário
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