Senadores protocolaram na terça-feira (25) pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de assédio eleitoral praticado por empresários e prefeitos.
O assédio ocorre quando donos de empresas, por exemplo, ameaçam os funcionários ou prometem benefícios para que esses votem em determinado candidato.
O requerimento, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), reuniu nesta terça 28 assinaturas de apoio – uma a mais que o exigido para que o pedido seja formalmente protocolado.
Para começar a funcionar, a CPI ainda precisa ser lida em plenário e depois instalada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a Casa só analisará solicitações de CPI após as eleições, cujo segundo turno acontecerá no próximo domingo (30). Há outros pedidos de comissão na fila.
Na sessão desta terça, Silveira pediu que Pacheco lesse o requerimento. O presidente do Senado dissse, no entanto, que vai adotar o “rito de praxe” e aguardar parecer da Advocacia do Senado – que analisará se o pedido cumpre todas as regras necessárias.
“Havendo os requisitos, será lido o requerimento”, disse Pacheco.
Segundo o requerimento, o objetivo da CPI será o de “apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”.
De acordo com o pedido, o assédio configura dois crimes eleitorais: impedir o exercício do voto; e usar de violência ou ameaça para coagir alguém a votar. A pena do segundo crime pode chegar a prisão (reclusão) de até quatro anos e pagamento de multa.
O Ministério Público do Trabalho já registrou 1.176 denúncias de assédio eleitoral, número cinco vezes maior que o da última eleição geral, em 2018, em que 212 casos foram relatados.
Silveira pede que um episódio específico, que ocorreu em Betim (MG), seja investigado. Na ocasião, um frigorífico obrigou funcionários a vestirem camisetas com o número do candidato à reeleição à Presidência, Jair Bolsonaro, e a participarem de um evento de apoio à candidatura.
“Houve, inclusive, a promessa de um pernil para o funcionário que trouxesse o comprovante de votação na segunda-feira após a eleição, caso Jair Bolsonaro seja reeleito”, citou o senador no documento.
O Ministério Público do Trabalho informou que Minas Gerais é o estado onde mais reclamações desta natureza foram registradas, 316 no total.
O parlamentar sugeriu que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes, funcione durante 90 dias e tenha um gasto previsto de R$ 110 mil.
