O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira que o Estado terá redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel a partir desta sexta-feira. Com a nova regra, definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), deixam de vigorar os preços de referência para o cálculo do ICMS (preço em pauta) que estavam congelados desde novembro de 2021 e passa a valer a média dos últimos cinco anos até maio.
De acordo com o convênio ICMS 81/2022 firmado pelos estados, que já está publicado, essa média é móvel e será recalculada a cada mês e reduzirá a carga tributária do diesel no Estado. No RS, o preço de referência para cálculo do ICMS, que está em R$ 4,84, cairá para R$ 3,90.
Assim, o ICMS por litro do diesel S-10, hoje, deve cair de R$ 0,58 para R$ 0,47. Como o preço na bomba em território gaúcho, na média, está próximo a R$ 7,50, em valores efetivos, significa que, em vez de 12%, a alíquota no Estado estará próxima a 6,2% de ICMS sobre o diesel.
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ao considerar a média dos últimos cinco anos, o efeito sobre o preço de pauta (R$3,90) fica bem menor do que o cobrado nas bombas neste momento (R$ 7,50) porque está descolado do momento atual, sem os efeitos inflacionários e da crise econômica mundial de junho de 2022.
“É por isso que a alíquota efetiva que será cobrada pela Receita Estadual com esse convênio será metade do que a alíquota prevista na legislação do ICMS do Estado para o diesel, que é de 12%”, explica o secretário. “É mais uma etapa que confirma que os estados não estão, de maneira nenhuma, se apropriando de um ICMS maior por conta da inflação dos combustíveis. Ao contrário, as alíquotas aqui têm baixado tanto nominalmente quanto efetivamente quando comparadas ao preço da bomba, estando em 50% do seu valor real”.
Em relação aos demais combustíveis, o governo gaúcho segue aguardando definições com os demais estados sobre a conciliação presidida pelo ministro Gilmar Mendes e reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) até sexta-feira para que o movimento seja uniformizado.
