O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
* Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
* Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
* Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O governo começou a emitir já a partir desta sexta a renovação automática de forma gratuita para condutores com essa classificação. Renan Filho explicou que esses condutores vão receber uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital. A mensagem é a seguinte:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
A medida tem efeito retroativo, a partir da data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação, 10 de dezembro. Dessa forma, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como tal já estão contemplado com a renovação automática. Segundo o ministro Renan Filho, 70% dos condutores que precisariam renovar a carteira entre 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026 estão classificados como bons condutores. Ou seja, eles terão a renovação automática. A renovação será diária.
O ministro afirmou que 371 mil pessoas vão receber a mensagem ainda nesta sexta. A economia a esses condutores, com os custos relativos a renovação, é estimado em R$ 122 milhões.
. A norma prevê que condutores responsáveis no trânsito ficarão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, ou pagar taxas adicionais para a renovação do documento.
Todo o procedimento será automático e digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital. Para os bons condutores, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que atingir a data de vencimento.
O ministro dos Transportes destacou ainda que a renovação automática contempla todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais. Os condutores que desejarem a carteira física deverão se dirigir a uma unidade do Detran — o serviço, no entanto, terá de ser remunerado.
Não poderão receber o benefício:
* condutores com 70 anos ou mais;
* motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
* motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
Fonte Agência Brasil
Foto divulgação
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