O prazo para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) voltou a ser de 30 dias. Esse regra havia sido alterada para um limite 8 meses em consequência da pandemia de covid-19.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista pode dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.
O advogado Anderson Gomes, presidente da Comissão de Direito de Trânsito e Transporte da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal) conta que, depois deste período, o condutor pode ser multado.
A multa para essa infração é de R$ 293,17, além da perda de 7 pontos na carteira. Não é necessário esperar o vencimento da CNH para renovar.
O pedido de um novo documento pode ser feito 30 dias antes de vencer. O processo é bem simples, diz Anderson Gomes. Desde 2022, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Já para os condutores entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos.
Aqueles com mais de 70 anos, devem renovar a habilitação a cada 3 anos. No caso das habilitações vencidas até dezembro de 2022, o prazo estendido de 8 meses para a renovação ainda é válido.
