O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) a medida provisória que definiu o valor de R$ 1.212 para salário mínimo em 2022. O texto segue para a análise do Senado. A redação da MP não sofreu alteração na Câmara.
Pelo menos oito deputados sugeriram ampliar o valor do salário mínimo, mas a relatora da proposta, Greyce Elias (Avante-MG), vice-líder do governo na Câmara, não acatou os pedidos.
Uma sugestão buscava manter o valor de R$ 1.212 só até 31 de maio e, a partir de junho, aumentar o salário mínimo para R$ 1.279. No seu parecer sobre a medida provisória, Greyve disse concordar com a “nobre motivação” dos deputados que queriam ampliar o salário mínimo, mas explicou que o aumento implicaria diferentes impactos para os cofres públicos.
De acordo com a deputada, aceitar as sugestões apresentadas pelos demais parlamentares poderia impactar os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em até R$ 44,6 bilhões. Além disso, ela ponderou que cada R$ 1 de aumento no salário-mínimo geraria um
incremento direto de R$ 15,5 milhões na arrecadação previdenciária neste ano.
“Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022, nas despesas com os Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia”, destacou.
“Adicionalmente, também há impactos no Abono Salarial e no Seguro-Desemprego. Cerca de 25,3 milhões de trabalhadores já receberam o benefício do Abono Salarial com base no valor fixado na Medida Provisória, significando um dispêndio efetuado de R$ 24,4 bilhões. No caso do Seguro Desemprego, estima-se um total de 7,4 milhões de requisições neste exercício, projetando um valor de R$ 40,7 bilhões em pagamentos”, acrescentou.
Por fim, ela justificou que alterar o valor do salário-mínimo “traria uma enorme insegurança jurídica, depois dos benefícios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas”.
“Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a sociedade.
