O governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo, na terça-feira (12/4), o balanço geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021. O documento constitui a prestação de contas do governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
Entre os principais dados, se destaca o resultado orçamentário, com superávit de R$ 2,5 bilhões, foi o melhor desde o Plano Real (1994). Ao longo dos últimos 50 anos, o Estado só havia registrado superávit em sete exercícios, sendo o último em 2009 (os demais anos de superávit orçamentário foram 1978, 1989, 1997, 1998, 2007 e 2008). Outro dado que comprova o ajuste em curso no Estado são os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2021, também pela primeira vez, o Rio Grande do Sul ficou abaixo dos limites máximos para dívida desde a criação da LRF, situando-se abaixo também dos limites máximos e prudenciais para pessoal.
O governador Ranolfo Vieira Júnior recebeu o balanço, no Palácio Piratini, em encontro com o secretário da Fazenda adjunto, Jorge Luis Tonetto, o contador e auditor-geral do Estado, Rogerio da Silva Meira, e o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Felipe Severo Bittencourt. O governador destacou que o bom resultado orçamentário mostra que o Estado está no caminho certo. “Chegamos até este momento com responsabilidade e não vamos desviar do que foi posto até aqui. Manter o comprometimento com o equilíbrio das contas é o nosso grande objetivo”, disse Ranolfo.
Após a audiência, o balanço geral foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Alexandre Postal, acompanhado do diretor de Controle e Fiscalização, Bruno Londero, do diretor-geral, Mauro Carapeços, e do chefe da supervisão de auditoria e instrução de contas estaduais, Guilherme Genro Sampedro.
No início da tarde, os textos foram encaminhados ao presidente da Assembleia, deputado Valdeci Oliveira. Tonetto destacou que mais do que o cumprimento de uma formalidade, a entrega do documento ao Legislativo é um instrumento de transparência sobre a situação das finanças do Estado. “As informações públicas consolidadas neste trabalho são também uma ferramenta de consulta a diversos dados, constituindo-se em mais um relevante canal de acesso a dados”, destacou o secretário.
O que é apresentado no Balanço Geral do Estado:
1) Gestão orçamentária:
Receita Orçada (previsão inicial): R$ 58,82 bilhões
Receita realizada: R$ 73,52 bilhões
Despesa orçada (dotação inicial): R$ 69,92 bilhões
Despesa realizada: R$ 70,97 bilhões
Superávit orçamentário: R$ 2,55 bilhões
*Inclui um subcapítulo sobre a Desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em razão dos relevantes impactos nos resultados orçamentário, fiscal, patrimonial e financeiro.
2) Gestão fiscal:
· Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 53,88 bilhões
· Despesa com pessoal do Poder Executivo: 41,37% da RCL (limite de 49%, limite prudencial de 46,55%)
· Despesa com pessoal consolidada: 48,72% da RCL (limite de 60%, limite prudencial de 57%)
· Dívida consolidada líquida: R$ 98,33 bilhões (182,6% da RCL). Desde a LRF, é a primeira vez que o índice do final do exercício ficou abaixo do limite de 200%
· Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT): R$ 45,07 bilhões
· Despesa com educação: 25,77% da RLIT (mínimo de 25%)
· Despesa com saúde: 12,19% da RLIT (mínimo de 12%)
· Déficit previdenciário – plano financeiro: R$ 9,01 bilhões
· Redução do déficit previdenciário do plano financeiro: R$ 926,6 milhões quando comparado com 2020
3) Gestão patrimonial:
· Caixa e equivalente de caixa: R$ 10,23 bilhões, inclusos R$ 5,86 bilhões aplicados no Siac
· Investimentos Fundoprev: R$ 3,47 bilhões
· Créditos tributários a receber (auto de lançamento): R$ 5,71 bilhões (após ajuste para perdas estimadas)
· Dívida ativa da administração direta: R$ 20,74 bilhões (após ajuste para perdas estimadas)
· Investimentos em empresas: R$ 13 bilhões
· Precatórios: R$ 15,22 bilhões
· Dívida (interna e externa): R$ 85,9 bilhões
· Provisão passivo atuarial do RPPS: R$ 185,67 bilhões
· Provisões indenizações trabalhistas: R$ 39,19 bilhões
· Provisão para repartição tributária: R$ 6,75 bilhões
· Patrimônio líquido: R$ 289,14 bilhões negativo;
· Passivos contingentes (registrados em contas de controle): R$ 27,15 bilhões
4) Gestão financeira:
Situação líquida financeira ajustada: déficit de R$ 27,49 bilhões (valor que falta para que o Estado possa saldar os passivos financeiros, pela classificação da Lei nº 4.320/64, e as despesas a empenhar correspondentes aos saldos de recursos vinculados). Esse indicador representou melhora de R$ 2,33 bilhões em relação a 2020.
COMO ACESSAR
As demonstrações financeiras consolidadas do Setor Governamental do Estado (administração direta, autárquica e fundacional), previstas na Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 11, de 18 de outubro de 2018, tais como os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e as demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa, acompanhados das notas explicativas, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12/4).
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♦ Clique aqui e confira as Demonstrações Financeiras Consolidadas e Notas Explicativas.
Texto: Ascom Sefaz
