O Senado deve votar, na quarta-feira (14), o primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6×1. A pauta foi definida por Davi Alcolumbre (União-AP), e o governo articula apoio para que os dois turnos da votação ocorram no mesmo dia, o que permitiria a promulgação da proposta.
“O desafio do governo não é garantir necessariamente a primeira votação, mas garantir que a segunda votação aconteça ainda nessa semana”, explicou a analista de política Isabel Mega nesta segunda-feira (12).
Para a aprovação total de uma PEC no Senado Federal, são necessários dois turnos de votação, com 49 votos favoráveis em cada um deles. Além disso, o regimento da Casa prevê três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno. Se esse intervalo for respeitado integralmente, a votação final pode acabar ficando para depois do segundo turno das eleições.
As discussões sobre a proposta já foram iniciadas na semana passada, com sessões realizadas entre os dias 5 e 7 de outubro. Nesta semana, estão previstas mais duas sessões de discussão, na terça (13) e na quarta-feira (14), completando as cinco sessões exigidas pelo regimento antes da votação em primeiro turno.
Para contornar o intervalo regimental entre os dois turnos, a base aliada ao governo, liderada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), tenta reunir assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de calendário especial.
“O que diz o regimento? Eles precisam ou do apoio de 54 senadores ou dos líderes de bancadas que representem esse total. Esse é o verdadeiro teste para o governo”, afirmou Mega.
Caso o requerimento seja aprovado, os dois turnos de votação poderão ocorrer no mesmo dia, ainda na quarta-feira, viabilizando a promulgação da PEC antes do segundo turno das eleições. Alcolumbre já sinalizou que pautará o requerimento assim que ele chegar à mesa da presidência do Senado.
O que pensam a oposição e Davi Alcolumbre
A oposição, por sua vez, articula estratégias para dificultar ou adiar a votação. “Vai tentar protelar ao máximo, fazer com que não se chegue ao momento de votação”, afirmou Mega. Se não conseguirem, a alternativa é apresentar sugestões de modificação do texto, o que obrigaria a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, alongando o processo.
A oposição defende uma proposta alternativa, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê o pagamento por hora trabalhada, em vez da redução da jornada. No entanto, Mega relatou que parlamentares da oposição já admitiram que a PEC do fim da escala 6×1 é popular demais para que votem contra: “Assim como teve na Câmara membros do PL favoráveis à proposta, no Senado não deve ser diferente.”
A analista destacou ainda que Davi Alcolumbre tem papel central na articulação pela aprovação da PEC. Segundo uma fonte ouvida pela analista, Alcolumbre “quer fazer de tudo para entregar esse trunfo político” ao governo.
“Ele caminha junto com Lula nessa e, para ele ter sobrevivência política no Senado para o ano que vem, inclusive com alguma chance de ser reconduzido à presidência do Senado, ele entende que precisa continuar atrelado a Lula e que Lula precisa vencer a eleição no dia 25 de outubro”, relatou Mega.
Além da PEC do fim da escala 6×1, o Senado também deve analisar nesta semana a PEC da Segurança Pública, cuja votação está prevista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na mesma quarta-feira. As duas propostas são consideradas prioritárias pelo governo.
