Apesar de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ter adiado o julgamento sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução do caso Master, o magistrado está concentrado neste fim de semana na preparação de sua defesa e apresentará o documento no prazo regimental. O ministro foi acusado pelo seu colega Alexandre de Moraes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Moraes apresentou a acusação com base em um relatório apócrifo da Polícia Federal, sem valor probatório, conforme destacado no próprio documento, após Mendonça pedir para o colega ser investigado por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa de Mendonça focará em desconstruir as imputações feitas por Moraes. O ministro sustentará a “ilegalidade” do documento da PF apócrifo.
Mendonça vai observar, por exemplo, que foi alvo de medida inconstitucional, pois relatórios de inteligência direcionados a investigar ou expor pessoas específicas configuram “arapongagem” e ferem o princípio da impessoalidade. O ministro pretende demonstrar que a peça apresentada pelo colega carece de qualquer validade jurídica e tem como objetivo desviar o foco da investigação necessária e urgente, que é a relação de Moraes com Vorcaro.
Aliados de Mendonça dizem que ele deve evitar o tom agressivo adotado por Moraes em suas petições, apostando em uma estratégia pautada pela serenidade e pela estrita observância constitucional, sem deixar de evidenciar sua avaliação de que vem sendo alvo de perseguição no tribunal.
A postura moderada que orientará a peça jurídica ficou evidente na manifestação pública de Mendonça ao rebater os ataques que vem sofrendo de colegas da Corte.
Na resposta, André Mendonça evocou a obra do filósofo Arthur Schopenhauer. O ministro pontuou que o recurso a ataques e desqualificações pessoais é a estratégia típica de quem não dispõe de argumentos técnicos. Ele declarou, ainda, que já esperava sofrer retaliações por dar andamento às apurações.
Acesso
Mendonça enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesse sábado (19), informando que ainda não conseguiu ter acesso efetivo à íntegra do conteúdo de um dos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro apreendidos pela corporação. No documento, Mendonça afirma que o gabinete não conseguiu acessar os dados armazenados na mídia entregue pela PF. O ministro do Supremo atribui o problema a possíveis dificuldades técnicas ou até a algum defeito no material fornecido pela corporação.
“Até o presente momento, seja por dificuldades de ordem técnica operacional, seja por algum tipo de defeito contido na mídia entregue, este Gabinete não logrou êxito em obter acesso efetivo ao material ali contido, permanecendo os respectivos dados e informações indisponíveis ao exame e análise deste juízo”, diz Mendonça no ofício.
O ministro do STF, então, pede à Polícia Federal “auxílio técnico operacional necessário, bem como a conferência na higidez do material especificamente entregue” a seu gabinete, “a fim de viabilizar a superação de qualquer óbice ao efetivo acesso ao referido material”.
A reclamação ocorre em meio à disputa dentro do STF em torno do acesso ao celular de Vorcaro. Nos últimos dias, o ministro Luiz Fux também pediu à PF acesso integral ao conteúdo do aparelho. Fux e Mendonça pediram acesso ao mesmo material já disponibilizado a Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
