A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho reacendeu o debate sobre os impactos da medida no mercado de trabalho. Enquanto trabalhadores defendem que a mudança representa um avanço na qualidade de vida, especialistas em relações trabalhistas avaliam que a nova regra poderá estimular a ampliação do trabalho intermitente como alternativa para empresas manterem suas operações.
O texto aprovado estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários, além da adoção de dois dias de descanso por semana. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de entrar em vigor. A implementação será gradual, com uma fase de transição prevista para os primeiros 14 meses após a promulgação da emenda.
A principal preocupação de entidades empresariais é que setores com funcionamento contínuo, como comércio, supermercados, bares, restaurantes, hotéis e hospitais, terão necessidade de contratar mais funcionários ou reorganizar as escalas de trabalho. Nesse cenário, o contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, surge como uma das alternativas para suprir períodos de maior demanda sem ampliar significativamente os custos fixos das empresas.
Nesse modelo, o empregado é convocado apenas quando há necessidade de prestação do serviço e recebe remuneração proporcional às horas ou dias efetivamente trabalhados. Embora seja regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato intermitente é alvo de críticas por entidades sindicais, que apontam instabilidade na renda e dificuldade de planejamento financeiro para os trabalhadores.
Para especialistas em Direito do Trabalho, a tendência é de crescimento desse tipo de contratação caso a redução da jornada seja confirmada. Empresas que operam durante todos os dias da semana poderão recorrer ao regime intermitente para cobrir folgas adicionais e horários de pico, especialmente em segmentos com grande variação de movimento ao longo do dia.
Os defensores da redução da jornada, por outro lado, afirmam que experiências nacionais e internacionais demonstram que jornadas menores podem elevar a produtividade e reduzir afastamentos por problemas de saúde física e mental. O governo federal também sustenta que a medida poderá melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sem comprometer o desempenho econômico.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a proposta. “Se a produtividade é baixa e você não quer deixar um tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, como é que vai aumentar a produtividade?”, afirmou ao rebater críticas de que a redução da jornada prejudicaria a economia.
Já representantes do setor produtivo argumentam que a redução das horas trabalhadas poderá elevar os custos de contratação e pressionar a inflação. Estudos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), frequentemente citados durante a tramitação da proposta, indicam que a medida pode aumentar as despesas com mão de obra em diversos segmentos e provocar impactos sobre o emprego formal, dependendo da capacidade das empresas de absorver os novos custos.
O debate deverá continuar no Senado, onde parlamentares discutem possíveis ajustes no texto.
