O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou nesta segunda-feira o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos. Conforme o governador, foi uma decisão de “responsabilidade”, já que não há previsão de onde viria a receita para compensar o fim dessa fonte de arrecadação do Palácio Piratini.
“Não é tomar apenas decisões que são populares, mas as que garantem que o Estado siga funcionando e prestando serviço à população”, enfatizou Leite. Conforme o governador, seriam ao menos R$ 700 milhões por ano que não entrariam no caixa da gestão estadual.
Leite prosseguiu, sobre a falta de previsão para o corte da taxa. “Isso financia também a segurança pública para os gaúchos. Quando alguém promete acabar com uma receita dessas, precisa dizer de onde vai tirar o dinheiro para manter os serviços”, definiu.
“Seria muito fácil sancionar e deixar o problema para quem vem depois. minha responsabilidade não muda conforme o calendário eleitoral”, sublinhou o governador.
Com 47 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) o projeto de lei (PL) que extinguia a taxa de licenciamento de veículos no Estado. De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o PL 599 2023 altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Com isso, os motoristas não precisariam mais pagar os R$ 114,09 (valor de 2026) para efetuar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que havia sido digitalizado em 2019.
Lorenzoni classificou de “absurda” a decisão de Leite. “A luta não acaba aqui. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia e temos o direito regimental de derrubar esse veto”, salientou. “Já vencemos o Leite antes, quando ele tentou aumentar impostos. E vamos vencer de novo, agora que ele insiste em cobrar uma taxa injusta dos gaúchos.”
