Com 47 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou nessa terça-feira (2) o projeto de lei (PL) que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Estado. De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o PL 599 2023 altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Com isso, os motoristas não precisarão mais pagar os R$ 114,09 (valor de 2026) para efetuar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que havia sido digitalizado em 2019. A matéria também recebeu uma emenda do deputado Marcus Vinícius, que também foi aprovada. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.
Rodrigo Lorenzoni disse que a proposta foi apresentada com base no projeto da então deputada estadual Any Ortiz na legislatura passada, que busca a justiça fiscal e tributária ao tratar da taxa de licenciamento. “Esta taxa foi criada quando Detran tinha a necessidade de adquirir o papel moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos”, explicou, acrescentando que, em 2019, o documento foi digitalizado e, portanto, não havia mais o custo pelo Estado, mas, ainda assim, a taxa não foi extinta.
“Grande Vitória! Chega de pagar por um serviço que não existe! Aprovamos na Assembleia o fim da taxa de licenciamento de veículos no RS! Um projeto do nosso mandato que corta na carne uma cobrança injusta”, comemorou Lorenzoni em postagem nas redes sociais.
O parlamentar Felipe Camozzato (Novo) parabenizou o proponente do texto e falou que sua bancada trabalha, desde a legislatura passada, sobre o tema das taxas de expedição de documento. Disse, ainda, que, em 2021, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), a partir de questionamento do Novo, informou que houve queda de 60% dos custos com a digitalização do CRLV e analisou a evolução do caixa da autarquia. “Por que diabos o governo e o Detran não fizeram isso antes? Por que o governo do Estado segue tirando dinheiro do bolso do cidadão, do motorista? Por que tira mais dinheiro dos gaúchos do que precisaria?”, questionou o deputado.
