Por 41 votos a dois, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária na tarde dessa terça-feira (19) o projeto de lei do governo gaúcho que reajusta em 5,35% as cinco faixas do salário-mínimo estadual, retroativas a 1º de maio. A menor passa a R$ 1.884 (segundo maior valor nacional, em ranking encabeçado pelos R$ 2.105 do Paraná) e a maior chega a R$ 2.388.
O piso contempla categorias profissionais que não possuem convenção ou acordo coletivo próprio. Trata-de se uma lista extensa, ao abranger ocupações como empregados domésticos, trabalhadores rurais, comerciários, setores da indústria e serviços, dentre outros. No portal estado.rs.gov.br é possível conferir cada uma das faixas, seus repectivos valores e categorias abrangidas.
Na justificativa anexada ao texto, o Executivo detalhou o percentual como resultante da recomposição integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida – pela primeira vez – de um ganho real alicerçado na alta do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul. “A metodologia segue modelo semelhante ao aplicado pelo governo federal na correção do mínimo nacional [atualmente de R$ 1.621]”, sublinha um dos trechos.
Agora o texto retorna ao Executivo, que deve sancionar o tema em lei para que os novos valores passem efetivamente a valer. Outras 20 matérias estavam previstas na ordem-do-dia. Entretanto, não foram analisadas durante a sessão e devem retornar à pauta da Assembleia Legislativa na semana que vem.
Considerações
Posicionaram-se contra a proposta os deputados Guilherme Pasin (PP) e Felipe Camozzato (Novo). Este último argumentou que o mecanismo prejudica a geração de empregos formais e afirmou que países desenvolvidos não utilizam pisos salariais regionais. “Aumentos salariais devem ocorrer por meio do crescimento econômico e do aumento da produtividade”, defendeu.
Durante a tramitação da matéria, o líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, apresentou quatro emendas. Mas as propostas não chegaram a ser votadas, devido à aprovação de requerimento de preferência protocolado pelo líder do governo na Legislativo, Frederico Antunes (PSD) para que foss priorizada a votação do texto original do Executivo.
A principal emenda do PT propunha um reajuste de 9,21%, com base na variação do PIB gaúcho de 2024, estimada em 4,09%, em vez do índice de 2023 utilizado pelo Palácio Piratini. Apesar da divergência, Rossetto frisou durante discurso no plenário que a inclusão do crescimento econômico no cálculo já representa algum avanço.
Ainda conforme o parlamentar, a mudança na fórmula de reajuste foi construída a partir de negociações entre líderes sindicais e políticos: “A medida deve beneficiar mais de 1 milhão de trabalhadores gaúchos que não possuem proteção por acordos coletivos”.
Luciana Genro (PSOL) também criticou a metodologia adotada pelo governo estadual. Na avaliação da deputada, o Executivo deveria explicar o porquê da utilização do PIB de 2023 na composição do índice, reduzindo assim o índice de reajuste do mínimo regional.
