O golpe do falso advogado tem ganhado destaque nos noticiários nacionais, tornando-se uma preocupação crescente. Desde o ano passado, o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) promove campanhas informativas sobre golpes relacionados a precatórios e liberação de valores, que se associam a essa nova modalidade criminosa.
Essas fraudes são, em geral, praticadas por estelionatários que se passam por advogados ou escritórios de advocacia. Eles enviam notificações judiciais fraudulentas, frequentemente por WhatsApp, mas também por e-mail ou telefone, tentando induzir as vítimas ao erro.
As mensagens anunciam a disponibilidade de valores a serem pagos e, em seguida, solicitam depósitos (geralmente via Pix) sob a alegação de que seriam taxas ou custas necessárias para o resgate de indenizações ou precatórios.
Na prática, os golpistas utilizam indevidamente nomes de advogados ou servidores da Justiça e dados de processos em andamento, acessíveis na internet. Embora os dados de precatórios, por exemplo, sejam públicos, informações confidenciais provavelmente são obtidas por meio de vazamentos.
O uso de logotipos de escritórios de advocacia e até do brasão do TJRS, junto com uma linguagem técnica, convence muitas vítimas, incluindo idosos e servidores públicos, de que se trata de uma comunicação legítima.
A Secretaria de Segurança Institucional do TJRS, por meio do Serviço de Inteligência do Judiciário, mantém contato direto com a Polícia Civil, relatando práticas delitivas sempre que surgem novos casos. O Departamento Estadual de Investigação Criminal já possui uma estrutura dedicada a atender esse tipo de ocorrência, trabalhando na repressão e identificação dos responsáveis.
Orientações
É fundamental que tanto os escritórios de advocacia quanto as vítimas registrem ocorrências policiais ao se depararem com essas mensagens. As vítimas devem verificar a autenticidade das comunicações, retornando o contato apenas pelos canais oficiais dos escritórios, como site ou redes sociais, e evitando ligar para os números fornecidos nas mensagens suspeitas.
Caso confirmem que se trata de um golpe, é recomendado informar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pelo e-mail denunciagolpes@oabrs.org.br.
Adicionalmente, os advogados e escritórios que tenham seus nomes utilizados de forma fraudulenta devem, além de registrar a ocorrência, divulgar em seus canais oficiais que estão sendo alvo de práticas delitivas. Isso ajuda a proteger os seus clientes de se tornarem vítimas.
