Prossegue até 30 de janeiro no Rio Grande do Sul o prazo para quitação à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou em até seis parcelas (janeiro a junho). As duas opções proporcionam descontos no valor total do tributo, que incide sobre unidades fabricadas desde 2007, exceto em categorias isentas por lei.
Ao todo, o Estado possui cerca de 7,9 milhões de veículos, dos quais 4 milhões de veículos (52%) estão sujeitos ao imposto., bem como dos conduzidos por pessoas com deficiência, por exemplo. Vale ressaltar que entrou em vigor neste ano a isenção total para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas.
Para cota única o desconto no valor do tributo chega a 22,4% pela soma da antecipação em si (3%) e benefícios no âmbito dos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”. O primeiro contempla quem tem poucas ou nenhum multa de trânsito, enquanto o segundo é oferecido a quem reúne determinada quantidade de notas fiscais de compra, com CPF declarado.
No caso da opção pelo fracionamento, a redução é escalonada nos três boletos iniciais: 22,4% no primeiro, 21,6% no segundo e 20,8% no terceiro, além do desconto pela antecipação (3% em janeiro, 2% em fevereiro e 1% em março). É necessário, porém, que o contribuinte formalize a adesão até 30 de janeiro, pagando o primeiro doc – um novo QR Code dever ser gerado a cada mês.
Para quitar o IPVA é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No mesmo procedimento, o contribuinte também pode regularizar a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito vinculadas ao veículo.
“Bom Motorista”
Por meio do programa “Bom Motorista” são concedidos descontos variáveis conforme o período sem infrações. As reduções são as seguintes:
– 15%: sem multas entre 1º/11/2022 e 31/10/2025.
– 10%: sem multas desde 1º/11/2023.
– 5%: sem multas desde 1º/11/2024.
Em 2026, 920 mil veículos podem ser beneficiados pelo desconto máximo, somando R$ 235 milhões em deduções.
“Bom Cidadão”
Já o programa “Bom Cidadão” concede desconto a quem solicita a inclusão do número do CPF na nota fiscal de compras no varejo. As reduções são as seguintes:
– 5%: para quem acumula 150 notas ou mais.
– 3%: entre 100 e 149 notas.
– 1%: entre 51 e 99 notas.
Como pagar
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code para pagamento é necessário acessar o site da Receita Estadual, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do tributo. Também é importante que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do depósito ou transferência, incluvsive. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações, que são as seguintes:
O pagamento pode ser feito no Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil (para correntistas), além de Sicredi, Sicoob, lotéricas da Caixa Federal ou por sistema pix, aceito por mais de 760 instituições financeiras. Para evitar golpes, preste atenção aos dados que devem constar no destinatário:
– Nome Ipva Sefaz/RS.
– CPF/CNPJ 87.958.674/0001-81.
– Instituição: Bco do Estado do RS S.A.
– Endereço: Avenida Mauá nº 1.155 (Centro Histórico), em Porto Alegre.
