Após a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar a proposta da anistia, a elaboração de um texto alternativo focado na redução das penas dos envolvidos no 8 de janeiro de 2023 e na trama golpista ganhou força nas discussões entre líderes no Congresso.
Com o objetivo de se chegar a um consenso político e institucional, também faz parte da mobilização o contato de políticos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é ter o aval da Corte para evitar um impasse entre os Poderes.
Integrantes do STF entendem que o perdão geral aos crimes cometidos é inconstitucional. O relator, que ainda conversa com lideranças do Congresso, pretende propor reduzir as penas dos envolvidos em três crimes: organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já para os crimes contra a democracia, como tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, a proposta é manter as punições atuais.
O objetivo é, justamente, não afrontar ministros da Corte. Até o momento sete dos 11 já se manifestaram, em votos e declarações, ser inconstitucional anistiar ato antidemocrático.
“A impressão que eu tenho, a maioria do Congresso, é que aqueles que atentaram contra a democracia, atentaram contra o Estado Democrático de Direito não serão contemplados”, disse Paulinho.
Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, conversou por telefone com o ex-presidente Michel Temer, por cerca de cinco minutos, ocasião em que o projeto foi mencionado.
O ex-presidente fez o contato durante uma reunião em seu apartamento, em São Paulo, ao lado de Paulinho e Aécio Neves (PSDB-MG). Na mesma ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da conversa de forma virtual.
Paulinho, que é relator do projeto, disse que Temer também conversou por telefone com o ministro Gilmar Mendes sobre o assunto. O magistrado, contudo, não confirma.
Apesar do breve diálogo com Temer, interlocutores do gabinete de Moraes negam que o ministro tenha sinalizado qualquer acordo ou compromisso do STF. Em caráter reservado, eles afirmam que o ministro também não conversou com os demais convidados da reunião.
Após o encontro, Temer declarou publicamente que o grupo buscaria um “pacto republicano” envolvendo integrantes do Supremo.
Já Aécio afirmou que há “sinais de desprendimento” por parte de ministros quanto à possibilidade de um texto legislativo que trate exclusivamente da dosimetria das penas, sem contemplar anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Paulinho reafirmou a mudança de foco.
“Não é (um projeto) de anistia, é de dosimetria. Nós não queremos e não vamos fazer nenhum projeto que vá de encontro ao Supremo. Anistia já foi considerada inconstitucional pelo Supremo. Então, qualquer projeto que fale de anistia não vai para lugar nenhum”, disse.
Ao participar das conversas, Aécio decidiu que seria melhor rebatizar o projeto de “PL da Anistia” para “PL da Dosimetria”.
Entre integrantes do Centrão, que tentam viabilizar a candidatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à Presidência — com o aval de Jair Bolsonaro —, o caminho trilhado por Paulinho é considerado correto.
“Claro que (o PP) apoia (a redução de penas). É o correto. Nunca defendemos as pessoas que tramaram morte. Aquele militares que tramaram a morte, nunca defenderíamos anistiá-los”, afirmou o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ).
Na Câmara, parlamentares afirmam que a mudança de estratégia já está clara.
“Acho que a anistia vai virar sim dosimetria, mas com um texto mais denso, com separação dos grupos (financiadores, invasores, planejadores)”, afirma a líder do PSOL, Talíria Petrone.
Outros ressaltam, contudo, que haverá um nó político a desatar. Na sexta-feira, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, afirmou que a oposição quer uma iniciativa mais ampla, que contemple um perdão total e também a recuperação da elegibilidade do pai.
Já o PT diz que irá rejeitar qualquer proposta, mesmo que foque na dosimetria, mesmo com a abertura ao diálogo indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com integrantes do PDT. Na quarta-feira, Lula disse não ver problemas e texto que trata apenas de redução de penas.
