O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por falas racistas após comparar o cabelo de um cidadão negro com “criatórios de baratas”, durante live enquanto ainda era presidente, em 2021. A decisão foi unânime, e cabe recurso.
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) analisou recursos do Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União que buscavam indenização coletiva de R$ 5 milhões por parte de Bolsonaro, além de retratação pública. A União também foi responsabilizada a pagar R$ 1 milhão, de acordo com o TRF4.
Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado. Na ação civil pública a acusação classifica as falas de “discriminatórias e ofensivas à população negra”.
A Advocacia-Geral da União informa que não foi intimada da decisão, e que assim que tiver acesso ao acórdão, será definida a estratégia de atuação.
O relator do caso no TRF4, desembargador federal Rogério Favreto, destacou que a fala de Bolsonaro é uma “ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa” que atinge “a honra e a dignidade das pessoas negras e perpetua um processo de desumanização”.
Favreto afirmou ainda que “não se trata de brincadeira inofensiva, tampouco do exercício do direito à liberdade de expressão”. O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores da 3ª Turma, e a decisão pela condenação de Bolsonaro foi unânime.
Bolsonaro também deverá retirar de suas redes sociais o conteúdo de cunho discriminatório e intolerante, assim como a “realizar retratação pública dirigida à população negra em relação ao conteúdo discriminatório contido nas suas declarações”, segundo o TRF4.
A fala de Bolsonaro ocorreu em maio de 2021, quando um apoiador com cabelo estilo ‘black power’ se aproximou do ex-presidente, pedindo para tirar uma foto. Em tom de deboche, Bolsonaro disse que via uma “barata” no cabelo dele.
O comentário foi feito durante conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, transmitida por um canal em rede social simpático ao presidente.
Dias antes, Bolsonaro havia feito comentários similares também em conversa com apoiadores. Ao ver um simpatizante com o cabelo ‘black power’, Bolsonaro disse, aos risos: “O que é que você cria nessa cabeleira aí?”
Em julho do mesmo ano, Bolsonaro convidou o cidadão alvo das falas para transmissão em suas redes sociais, onde reforçou suas manifestações.
