Trabalhadores que recebem acima de R$ 6 mil por mês pagam mais IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) do que os milionários no Brasil, segundo um estudo do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).
O levantamento tem por base os dados do IRPF de 2024 (ano-base 2023), quando o salário mínimo era de R$ 1.320.
Segundo a pesquisa, os milionários brasileiros pagaram, em média, uma alíquota efetiva de 5,28% naquele ano — maior apenas que a dos trabalhadores com renda entre 1 e 5 salários mínimos (de R$ 1.320 a R$ 6.600). Nesse caso, as alíquotas efetivas iam de 0,61% a 3,59%.
A pior situação é a dos trabalhadores do “meio da pirâmide”. Entre 5 e 7 salários mínimos, a alíquota efetiva foi de 6,63%. O imposto atingiu o ápice para os salários de R$ 19.800 a R$ 26.400 (15 a 20 salários mínimos), chegando a 11,40%. Isso é mais do que o dobro da taxa paga pelos milionários.
Segundo o sindicato, os dados mostram uma relação crescente entre a renda total declarada e a renda isenta e não tributável — ou seja, quanto mais rico é o contribuinte, maior também a fatia livre de impostos.
Ainda segundo o sindicato, entre os que recebem acima de 240 salários mínimos por mês (R$ 316.800), cerca de 71% dos rendimentos (R$ 224.928) correspondem à renda isenta e não tributável.
Já nas faixas de renda mais baixas, ocorre o oposto: em alguns casos, apenas 5% da renda é isenta, segundo o Sindifisco.
Lucros e dividendos
De acordo com o presidente do sindicato, Dão Real Pereira dos Santos, a parcela da renda atribuída a lucros e dividendos, que são isentos de tributação, tem aumentado cada vez mais na composição da renda.
Os dados analisados pelo estudo, por exemplo, indicam que aproximadamente 35% do total da renda declarada no IRPF 2024 (ano-base 2023) pelos brasileiros responde por rendimentos isentos e não tributáveis.
Dessa parcela, cerca de 35% correspondem à categoria de lucros e dividendos recebidos – o que totalizou mais de R$ 700 bilhões no ano, um aumento de cerca de 14% em relação a 2022, quando somaram R$ 614,9 bilhões.
“Essa mudança na lei, que isentou lucros e dividendos, também deu início ao processo que chamamos de ‘pejotização’, ou seja, de trabalhadores sendo convertidos a pessoas jurídicas justamente para receberem lucros isentos em vez de salários tributados”, afirmou Santos.
