O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o governo enviará nesta quarta-feira (13) ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar para crianças e adolescentes o funcionamento das redes sociais. A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo. O tema voltou ao debate após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o também influencer Hytalo Santos de exploração de menores.
Segundo Lula, a proposta está em discussão há dois meses na Casa Civil e será apresentada após reunião, marcada para as 15h desta quarta, que deve dirimir divergências entre ministros sobre o texto. O presidente disse que a regulamentação é necessária para garantir segurança a usuários mais jovens e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado.
“Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, afirmou Lula.
O petista lembrou que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas de plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo que veiculam. Ele citou casos recentes de denúncias contra usuários que publicaram material nocivo envolvendo crianças, como no caso do influenciador conhecido como “Felca”.
“Não dá para garantir tranquilidade das crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, disse Lula.
“As redes só podem tudo para quem está de má-fé. Se a pessoa está de boa-fé, sabe que, para a existência da democracia, precisa haver regulação do comportamento de todos nós. É importante que haja regulação que tenha parâmetros. O crime na vida normal tem que ser crime na vida digital. Não tem por que as pessoas não respeitarem isso. Quem quer que não haja regulação são pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso. Tem gente que fala que é empresário e ganha muito dinheiro com pedofilia. Então vamos regulamentar”, continuou Lula.
Entre as propostas em análise no Congresso, uma das principais obriga plataformas digitais acessadas por menores a adotarem medidas de segurança. Empresas que não cumprirem as regras poderão ser responsabilizadas.
O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, mas está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano.
Ainda teria de passar por mais duas comissões antes de ir a plenário, mas a intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é levar a proposta diretamente à votação final, por meio de um requerimento de urgência.
O texto enviado pelo governo poderia, a depender da vontade dos parlamentares, receber pontos do projeto que já tramita.
