O governo afirma ter devolvido os descontos ilegais a 1,64 milhão de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e revela que 800 mil aposentados e pensionistas ainda não se manifestaram para a adesão ao acordo.
A estimativa apresentada corresponde a 98,5% dos que sofreram descontos indevidos nos benefícios. A fraude foi confirmada pela Polícia Federal (PF) em abril e resultou na troca de comando do instituto.
Dos mais de 2,43 milhões de aposentados e pensionistas aptos a aderir ao acordo, somente 1,66 milhão relataram que foram vítimas do esquema fraudulento. A constatação da irregularidade é um dos critérios para receber a restituição.
O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
De acordo com o INSS, os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de informar dados bancários.
Todo o processo será feito por via administrativa, sem ação judicial, informou o instituto.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
Segundo o instituto, pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.
A adesão, que é gratuita, pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e em agências dos Correios. Veja o passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
– Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
– Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um).
– Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
– Clique em “Enviar” e pronto. Depois, é só aguardar o pagamento.
O processo de adesão é feito da seguinte o forma: o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios). A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo. Se a entidade responder, os documentos estarão em análise.
Segundo o INSS, o beneficiário será notificado e poderá:
– Aceitar a justificativa.
– Contestar por suspeita de falsidade ideológica.
– Ou declarar que não reconhece a assinatura.
O instituto informa que, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.
