O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 19, em Brasília, o novo decreto que estabelece diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância (EAD) no Brasil. A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância, proposta pelo Ministério da Educação (MEC), e traz mudanças significativas no funcionamento e nas exigências dessa modalidade de ensino. Leia abaixo o que muda com o novo decreto:
Cursos que Devem Ser Presenciais
De acordo com o novo decreto, os seguintes cursos superiores só poderão ser oferecidos na modalidade presencial:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Enfermagem
- Psicologia
A justificativa é garantir a qualidade da formação, especialmente nos cursos que exigem práticas intensivas e contato direto com pacientes ou com o sistema judiciário.
Cursos com Possibilidade de Formato Híbrido (Semipresencial)
Outros cursos da área de saúde e todos os cursos de licenciatura (formação de professores) poderão ser ofertados em formato semipresencial, desde que cumpram os requisitos do novo marco regulatório.
Principais Novidades do Decreto
Confira os principais pontos da nova regulamentação:
1. Limite de Alunos nas Aulas Online
- Aulas virtuais ao vivo (síncronas) devem ter no máximo 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.
2. Criação do Modelo Semipresencial
- Combina atividades presenciais obrigatórias (como estágios, laboratórios e extensão) com aulas virtuais ao vivo, promovendo um aprendizado mais dinâmico e supervisionado.
3. Requisitos para Polos de Apoio Presencial
- Os polos EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos, e deverão ter:
- Salas de coordenação
- Ambientes de estudo
- Laboratórios
- Acesso à internet de qualidade
- Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições.
4. Criação do Cargo de Mediador Pedagógico
- Profissional com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição.
- Terá funções pedagógicas, diferentes das tarefas administrativas dos antigos tutores.
- O número de mediadores deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior.
5. Avaliação Presencial Obrigatória
- Cada disciplina deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, que contará como maior peso na nota final, mesmo em cursos EAD.
Novos Formatos Permitidos para Cursos Superiores
O decreto define três formatos distintos para a oferta de cursos de graduação:
| Modalidade | Características principais |
| Presencial | Pelo menos 70% da carga horária presencial. EAD pode ser no máximo 30%. |
| Semipresencial | Combina atividades presenciais e aulas online ao vivo, com carga horária EAD parcial. |
| A distância | Predominância de carga horária EAD, mas com mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou online ao vivo, além de provas presenciais obrigatórias. |
Controle de frequência será obrigatório para todas as modalidades.
