O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de carimbar a data de validade em cada ovo destinado ao consumo direto. A decisão, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, entrou em vigor imediatamente, suspendendo a exigência prevista em uma portaria de fevereiro que regulamentava normas para o funcionamento de granjas e unidades de beneficiamento.
A regra determinava que cada ovo comercializado deveria conter informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. No entanto, o governo optou por reavaliar a medida, ampliando o debate com representantes do setor e a sociedade civil, para avaliar sua viabilidade e impacto na cadeia produtiva.
O Ministério da Agricultura ressaltou que continuará discutindo formas de aprimorar a rastreabilidade e a segurança alimentar, sem comprometer a produção e a comercialização. A revogação atende a reivindicações do setor produtivo, que apontou dificuldades na aplicação da norma.
