A partir de atuação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), a Justiça deferiu a antecipação de tutela recursal determinando a indisponibilidade dos bens de pessoas físicas e jurídicas de empresa familiar que atua no setor têxtil em Porto Alegre. O grupo acumula mais de R$ 75 milhões em dívidas tributárias.
O processo tramita sob segredo de Justiça e Ainda cabe recurso da decisão. Conforme o processo, o montante se refere a um passivo fiscal constituído desde 1999, incluindo sonegação fiscal – após as autuações, foram cometidos diversos ilícitos para ocultar patrimônio e indivíduos responsáveis.
Uma das práticas constatadas é a declaração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, mas sem pagamento e sem lastro patrimonial das pessoas jurídicas e dos respectivos sócios. “Os atos geraram aumento substancial no passivo tributário devido ao Estado”, ressalta o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), engajado ao comitê.
Diversas medidas administrativas e judiciais foram implementadas ao longo dos anos contra as empresas devedoras que integram a empresa familiar, sem que fosse manifestado interesse na regularização fiscal. Em 2022, houve denúncia aos órgãos que compõem o Cira-RS, indicando a forma de agir dos inadimplentes e dos envolvidos na fraude.
Quase 50 envolvidos
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) analisou os dados da denúncia e pode comprovar os fatos e identificar os responsáveis, bem como o patrimônio total dos participantes do esquema. Ao todo, foram identificadas 23 pessoas jurídicas e 20 pessoas físicas integrantes do mesmo núcleo, que concentra negócios nos setores têxtil e também nos segmentos de imóveis e quadras esportivas.
Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), foi proposta a ação declaratória de reconhecimento de grupo econômico, seguida da solicitação de medida cautelar fiscal. Recentemente, foi deferida a antecipação de tutela recursal determinando-se o bloqueio de bens dos réus, dentre outras medidas.
Os dados do Relatório de Verificação Fiscal foram compartilhados com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal dos Crimes Contra a Ordem Tributária e com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RS. Ambos analisam as condutas do ponto de vista criminal, tanto na parte de sonegação, quanto na de lavagem de dinheiro.
O Cira-RS conta com representantes do Gaeco/MP-RS, PGE e Sefaz, por meio da Receita Estadual. Para encaminhas denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial ou financeira de empresas devedoras, há uma página específica na internet: atendimento.receita.rs.gov.br.
