Os 513 deputados federais e 81 senadores da República voltam a se reunir para comissões ou sessões no Poder Legislativo federal a partir do próximo dia 19, segundo a agenda disponível da Câmara dos Deputados e Senado Federal consultadas pelo jornal O Estado de S. Paulo na tarde dessa terça-feira (13). A medida cria um “pequeno recesso” carnavalesco para os parlamentares que, diferente da maioria da população brasileira, voltam aos plenários cinco dias depois desta quarta-feira de Cinzas (14).
De acordo com os dados do Senado, a próxima semana começa com uma sessão a partir das 14h, mas não deliberativa – ou seja, reunião destinada para discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar. Por enquanto, três senadores aparecem como oradores inscritos: Eduardo Girão (Novo-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Dino (PSB-MA).
Na Câmara dos Deputados, a movimentação ocorre apenas a partir do dia 21, mostra a agenda da Casa. Na ocasião, haverá “reunião da bancada feminina e órgãos parceiros para fazer um balanço dos avanços obtidos em 2023 e debater as perspectivas para a sessão legislativa de 2024?. Sessões para votação de propostas, no entanto, não aparecem na agenda da Câmara.
Pelos regimentos internos das duas Casas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem convocar, se necessário, sessões extraordinárias a qualquer momento.
Quando voltarem ao trabalho, parlamentares terão temas espinhosos para tratar, como a medida Provisória (MP) 1.202/2023, que discute a reoneração da folha de pagamento e que gera embate entre Lula e diversas bancadas das duas Casas.
Na abertura da ordem do dia 6, a primeira do ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou temas prioritários para votação no primeiro semestre e também ao longo de 2024. Entre eles, está a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), promulgada no final do ano passado pelo Congresso Nacional.
“Agora nos cabe promover as leis complementares, as leis infraconstitucionais, para podermos tornar efetiva a reforma tributária no Brasil” declarou.
Pacheco ressaltou que, em consequência de um novo sistema tributário, será uma “preocupação muito grande” do Congresso Nacional este ano a “qualidade do gasto público”, com atenção especial para responsabilidade fiscal, combate a desperdícios, combate a privilégios e o tamanho do Estado brasileiro.
“Eu quero crer que, assim como foi nos últimos tempos uma tônica prioritária a reforma tributária, deve ser por parte do Congresso Nacional agora uma discussão muito profunda sobre qualidade de gasto público, que envolva as nossas comissões permanentes, que envolva a participação da sociedade civil, a colaboração muito importante e muito bem-vinda do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, para que tenhamos de fato definições legislativas sobre as finanças públicas, sobre o Orçamento público e o gasto público no Brasil”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Senado.
