A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta, 22/11, projeto de lei que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. A proposta foi apresentada em 2021 pelo então vereador Leonel Radde (PT) – hoje deputado estadual. Uma emenda dos vereadores Aldacir Oliboni (PT) e Roberto Robaina (PSOL) também foi aprovada.
O projeto estipula que é direito do paciente receber gratuitamente da prefeitura medicamentos nacionais ou importados a base de cannabis, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As ações previstas no programa incluem diagnosticar e tratar pacientes para os quais o tratamento com a cannabis medicinal possua comprovada eficácia; e promover políticas públicas para informar a população a respeito da terapêutica canábica por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores.
Conforme a proposta, o programa tem como objetivo adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas quanto aos usos da cannabis.
“Os medicamentos à base de maconha são prescritos para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras doenças. Eles se aplicam a questões como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, doenças de Alzheimer e de Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química de cocaína e crack, por exemplo. Conforme especialistas, há melhora significativa no quadro dos pacientes”, observa o autor.
