Em sessão parlamentar realizada nesta semana, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (Vale do Rio Pardo) aprovou por unanimidade uma lei que estabelece cota de 30% para nomes de mulheres na designação de ruas, espaços, prédios e outros bens do patrimônio municipal. A regra vale para logradouros ainda sem identificação.
Outro aspecto previsto no projeto que recebeu sinal-verde do Legislativo local é que poderão ser contempladas não apenas personagens femininas que tenham vivido na cidade gaúcha. Serão aceitas protagonistas em nível estadual, nacional ou mesmo internacional.
“Basta uma rápida observação nas denominações de ruas, avenidas, praças, escolas e outros equipamentos públicos da municipalidade santa-cruzense para observarmos que a identificação por nome de mulheres é mínima, muito abaixo do percentual de participação feminina na contingente populacional”, argumenta Alberto João Heck (PT), autor da proposta. “Ainda que em nível simbólico, há uma disparidade nas honrarias”.
A fala do vereador é corroborada por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujo censo mais recente mostra uma defasagem não apenas local: para cada 100 ruas, avenidas, praças e outros espaços, 47 levam nomes masculinos e 42 têm nomes neutros (datas, árvores, países etc.). Apenas 11 têm fazem referência a alguma mulher.
Conscientização
Heck pondera que algumas pessoas até poderão considerar pouco relevante esse tipo de iniciativa, mas faz uma ressalva: “Outras cidades do País já se mobilizam para atenuar essa desproporção, o que acaba contribuindo para reverter a invisibilidade histórica das mulheres na sociedade brasileira”.
Ele finaliza: “Meninas e mulheres de todas as idades, ao depararem com nomes femininos nesses espaços durante seus trajetos cotidianos, poderão se sentir identificadas, incluídas e inspiradas a um maior engajamento comunitário e à busca de destaque em todos os campos de atuação, inclusive na política”.
