Na manhã de segunda-feira, 18/09, a prefeitura do município de Portão recebeu uma decisão judicial proibindo os acessos ao desvio do pedágio instalado na cidade, localizado no trecho da RS-240.
Na mesma manhã, o prefeito de Portão, Delmar Hoff, divulgou um vídeo afirmando que o Poder Público já entrou com recurso contra a decisão.
“Estou aqui, com meus dois procuradores, e entramos com recurso. Temos que contratar engenheiro de trânsito para dar o aprimoramento técnico para contrapor o que, ao meu ver, é um absurdo”, afirmou.
Ainda no vídeo, o prefeito diz que o documento proíbe o desvio do pedágio pelas ruas Dos Gaúchos, Getúlio Vargas, Antônio Collor e José Luiz Caetano Sousa. A imagem do mapa que mostra os bloqueios faz parte dos autos do processo, segundo a prefeitura.
Conforme a procuradora-geral de Portão, Tatiana Sampaio, a medida é um desdobramento da ação movida pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), em decorrência da decisão de retirada de placas de interdição dos acessos instalados no dia 26 de agosto deste ano.
Nota da CSG
Ao SERRANOSSA, a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) enviou uma nota sobre o assunto. Confira na íntegra.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça autorizou a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) a recolocar a sinalização para disciplinar o trânsito na ERS-240, uma vez que se trata de medida atinente à segurança dos usuários. A deliberação suspende os efeitos da decisão de 1º grau, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão.
Com isso, a companhia poderá implementar as medidas nos km 14,40, 14,30, 14,02, 13,80, 13,50 e 12,60, visando disciplinar o tráfego no local. Os respectivos acessos não atendem às normas estabelecidas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O alto fluxo de veículos nestes trechos estava causando sérios riscos à segurança dos usuários da ERS-240, destacando-se a falta de faixas de desaceleração e aceleração, bem como o constante cruzamento da rodovia em faixa contínua. A CSG ressalta que a entrada à via alternativa ao pedágio não foi impedida, mas deverá ser realizada de forma mais segura, em um local que possua condições adequadas.
A concessionária reitera o compromisso com a redução de riscos de acidentes na rodovia e continuará implantando sinalização e adotando outras medidas para garantir o cumprimento das normas de trânsito nas estradas sob sua concessão.
