Após o comunicado da agência de viagens, que é responsável por emitir passagens, hospedagem em hotéis, aluguel de carros e seguro viagem, os ministérios de Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens
Na terça-feira, 22/08, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) encaminhou ofício para a 123Milhas, em razão da suspensão do programa da linha Promo de setembro até dezembro deste ano. Nele, a Defensoria cobra esclarecimentos e o que será feito com os clientes que tiveram pacotes ou passagens suspensos. Além disso, o Procon RS também notificou a empresa.
A medida pegou inúmeros clientes de surpresa, prejudicando um contingente ainda não calculado de consumidores.
Após o comunicado da agência de viagens, que é responsável por emitir passagens, hospedagem em hotéis, aluguel de carros e seguro viagem, os ministérios de Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens.
“A Defensoria Pública entende que esta prática viola o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o consumidor, ao adquirir um produto ou um serviço oferecidos no mercado de consumo, ele tem o direito de exigir a sua prestação da maneira como contratada”, explicou o defensor público e dirigente do Núcleo Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas as DPE/RS, Rafael Pedro Magagnin.
Os clientes que se sentirem lesados, devem entrar em contato com a Defensoria Pública através do e-mail nudecontu@defensoria.rs.def.br, anexando documentos como RG, CPF, comprovante de residência, contracheque e comprovantes da compra efetuada.
O caso
A agência de viagens 123milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional na última sexta-feira, 18/08. Segundo a plataforma, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A 123milhas afirmou que as passagens promocionais já não estavam mais sendo oferecidas desde o dia 16 de agosto.
A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos pelas compras dos produtos cancelados. “[Os valores] serão integralmente devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”, afirmou em nota. Segundo a 123milhas, o valor elevado dos juros e a alta demanda por passagens aéreas afetaram a empresa. “[A decisão se deve pela] persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”, pontuou a empresa.
