Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (14) duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por decisão do TSE, o ex-presidente já está inelegível até 2030.
Em uma das ações, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo que tornou Bolsonaro inelegível, e que é o corregedor-geral eleitoral, rejeitou pedido de produção de provas feito pela defesa do ex-presidente. Gonçalves também determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a acusação apresentada pela Federação PT, PCdoB e Partido Verde por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha.
Os partidos alegam que Bolsonaro usou as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios “angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”.
A Federação salienta que, desde 2018, houve desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam, já que os investigados “se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao então presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando-os à possível prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência”.
Para o TSE, a defesa de Bolsonaro alegou que não ficou demonstrado uso de bem público para campanha. Os advogados apresentaram como testemunhas governadores e cantores.
O ministro, no entanto, rejeitou o pedido para tomar depoimentos, sob argumento de que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos.
“Assim, diante da prova documental, suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial (declarações públicas de governadores em apoio a Jair Messias Bolsonaro, no segundo turno das Eleições 2022, em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, que contaram inclusive com a ativa participação das testemunhas acima referidas), conclui-se não haver controvérsia fática substancial a justificar a abertura da fase instrutória”, escreveu.
Em outro processo, o ministro Benedito Gonçalves também determinou a abertura de novo prazo para manifestação de Bolsonaro, e de aliados dele como:
Walter Braga Netto (PL-RJ), então candidato a vice-presidente;
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
senador Magno Malta (PL-ES);
deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
deputada Carla Zambelli (PL-SP);
deputada Bia Kicis (PL-DF);
deputado Nikolas Ferreira (PL-MG);
e deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Todos os citados são alvo de uma ação por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
