O jogador Neymar foi multado em mais de R$ 16 milhões por conta das obras de criação de um lago artificial em uma casa em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Juraciara entendeu que:
– houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa de R$ 10 milhões;
– houve movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) Multa – R$ 5 milhões;
– houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – Multa de R$ 10 mil;
– houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa R$ 1 milhão.
O relatório da vistoria, feita no dia 22 de junho após denúncia anônima, e foi assinado por dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.
Segundo a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, e dá 20 dias para o jogador fazer um recurso administrativo sobre a multas.
Entenda o caso
A operação que envolveu agentes da Polícia Militar Ambiental, da Polícia Civil e do Grupamento de Proteção Ambiental, terminou com voz de prisão dada ao pai do jogador.
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, Neymar pai desacatou a secretária Shayenne Barreto. A pedido da assessoria e pelo princípio da razoabilidade, ele acabou liberado.
Ainda de acordo com o documento, foram identificadas infrações ambientais como desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização, e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental. A obra, que não tem autorização, foi interditada e uma multa de pelo menos R$ 5 milhões de reais será emitida.
Em vídeo divulgado pelo site g1, o pai de Neymar discute com os agentes e os acusa de invadir a propriedade.
“Eu não vou poder usar minha casa?”, pergunta ele em um momento da conversa. Em outro momento, o tom sobe e ele acaba recebendo voz de prisão. A partir dali, assessores e funcionários tentam apartar a confusão.
A obra é a construção de um lago artificial, uma parceria de Neymar com uma empresa da área que vinha dando atualizações frequentes sobre o status da construção.
