Em menos de 48 horas após a instalação da CPI dos Atos Golpistas, a comissão recebeu 48 pedidos de quebra de sigilo.
A CPI dos Atos Golpistas foi instalada na quinta-feira (25). Inicialmente, a comissão foi articulada por parlamentares que fazem oposição ao governo Lula.
Após divulgação de imagens do general Gonçalves Dias – então ministro do Gabinete de Segurança Institucional – interagindo com invasores no Planalto, o governo percebeu que a CPI era inevitável e passou a apoiar a criação.
Dentre os pedidos de quebra de sigilo estão acesso bancário, fiscal, telefônico e telemático (reunião de todos os dados contidos em dispositivos eletrônicos, como celulares). É com a quebra deste sigilo que é possível acessar as mensagens contidas em aplicativos de conversas, por exemplo.
As solicitações de quebra de sigilo foram feitas, em sua maioria, pelo PT e PDT, partidos que compõem a base do governo. O PSDB fez dois pedidos.
Os requerimentos ainda precisam ser aprovados pelo plenário da CPI. As reuniões para votar requerimentos vão começar na semana que vem.
Houve pedidos para quebras de sigilo de:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente
- Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Ailton Barros, ex-militar ligado a Mauro Cid
- Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo Lula
- José Eduardo Natale, ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSI
- George Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explodir um caminhão de combustível em Brasília
- Wellington Macedo de Souza, também envolvido na tentativa de explodir o caminhão
- Alan Diego dos Santos Rodrigues, também envolvido no caso dos explosivos
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável pelo pedido de acesso a quebra de sigilo dos celulares de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, justificou que é “essencial” ter posse dos dados.
“Bolsonaro valeu-se das redes sociais como instrumento de desinformação e prática de atos ilícitos. Nessa linha, é importante que tenhamos acesso a uma das ferramentas que possibilitou essas postagens: o celular do ex-presidente”, afirmou o senador.
Há pedidos também para chamar Bolsonaro e Cid para depor na comissão.
Outros requerimentos
No total, a CPI recebeu até as 21h de sexta-feira (26) 396 requerimentos. Além dos de quebra de sigilo, foram:
- 244 pedidos foram para convocação de depoentes e quatro convites
- também foram feitos 82 requerimentos de acesso a documentos oficiais
De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos.
Já os convites não têm força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório. O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunha, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade.
Dentre as requerimentos de convocações feitos até o momento, a maior parte são de partidos da oposição do governo. Foram 169 pedidos contra 75 da base do governo.
