O governo do RS assinou nesta sexta-feira (19) um convênio com o Tribunal de Justiça do estado (TJRS) que permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) com base na Lei Maria Penha.
Este era o último passo que restava para início do projeto Monitoramento do Agressor, anunciado pelo governo do estado em 2022. Na primeira etapa, devem ser usados 300 conjuntos de telefone e tornozeleira em Porto Alegre e Canoas, na Região Metropolitana da Capital.
O cronograma prevê a instalação gradativa para as demais regiões do Estado, totalizando 2 mil dispositivos até outubro do ano que vem. O investimento é de mais de R$ 4 milhões.
“Hoje você tem medidas protetivas que são aplicadas, mas não tem a tecnologia, e toma conhecimento quando já está acontecendo o ato. Agora, o poder público passa a estar ciente quando há um risco iminente por conta de uma aproximação que não é desejada”, avaliou o governador Eduardo Leite durante o evento de lançamento, no Palácio Piratini.
Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta. Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 kg de pressão. Caso haja tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
“Cada caso que chegar até a Justiça será analisado a partir de análises dos fatores de risco que estão no formulário de avaliação de risco, por isso é muito importante que a vítima se disponha a preencher esse formulário, dando retrato efetivamente da vida, das necessidades, para que a gente possa analisar a situação em que se encontra e, identificada a necessidade de monitoramento, isso será providenciado de forma imediata”, explica a juíza Madgéli Frantz Machado, do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre.
