O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 04/05, por 5 a 2, cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020.
Pela decisão, o próprio Hang fica inelegível até 2028, por ter praticado o abuso de poder econômico – o prazo equivale aos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, mas contados a partir das eleições municipais de 2020.
Com a decisão, o TSE reverte julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang em favor de Vequi. A corte regional considerou que a sequência de vídeos publicados pelo empresário seria uma mera opinião política protegida pela liberdade de expressão.
A ação original havia sido aberta por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que não seria possível reverter a decisão do TRE-SC, pois para isso seria necessário reexaminar as provas, o que não seria permitido pela jurisprudência.
